A Câmara dos Deputados avançou com o projeto de minerais críticos no Brasil, que condiciona o acesso a financiamento à instalação de processamento industrial no país. A proposta muda o tipo de investimento permitido e restringe operações focadas apenas na extração.
Realizada nesta terça-feira (05/05), a votação ocorre antes do encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, que deve ocorrer na quinta-feira (07/05) em Washington, inserindo o tema na negociação bilateral. O texto redefine como empresas estrangeiras podem acessar reservas estratégicas como terras raras.
O projeto altera o ponto de entrada no setor mineral ao transformar crédito em instrumento de seleção. Ao vincular financiamento à industrialização, o governo passa a definir quais modelos de negócio podem operar no país. Deslocando, assim, o foco da extração para a produção de maior valor agregado.
Essa mudança cria uma divisão imediata no mercado. Empresas estruturadas para exportar minério bruto perdem competitividade, enquanto grupos com capacidade industrial ganham acesso a garantias públicas. Além disso, melhores condições de financiamento, o que reposiciona o fluxo de investimento no setor.
Projeto de minerais críticos no Brasil altera relação com investidores estrangeiros
O texto prevê um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de origem pública, para viabilizar projetos no setor. O acesso aos recursos depende de compromissos com tecnologia e beneficiamento no país.
A medida contrasta com a posição dos Estados Unidos, que defendem maior abertura e menos restrições para investimento em mineração de minerais críticos no Brasil,
Na prática, o projeto impõe novas condições:
- Exigência de industrialização local
- Avaliação por conselho estratégico
- Menor estímulo à exportação de minério bruto
Esse desenho altera a lógica de entrada do capital estrangeiro e eleva o grau de controle sobre ativos considerados sensíveis.
Leia também: Autorização da mineração em terras indígenas prevê divisão de receitas
Terras raras ampliam peso estratégico do Brasil na disputa global
Os minerais críticos são insumos centrais para setores que concentram investimento e poder econômico, como a produção de baterias para veículos elétricos, a fabricação de semicondutores e a expansão de fontes de energia renovável. Esses segmentos definem o ritmo da transição energética e da indústria digital, o que transforma o acesso a esses recursos em um ativo estratégico.
A dependência global desses insumos, hoje concentrada na China, ampliou a disputa por novas fontes de fornecimento. Nesse contexto, o Brasil ganha relevância por deter uma das maiores reservas de minerais críticos do mundo, mas ainda enfrenta limitações na capacidade de explorar e processar esses minerais em escala.
A operação da mina Serra Verde, em Goiás, desde 2024, e sua aquisição por uma empresa americana em 2026 indicam que o interesse externo já se antecipou a esse movimento. O país passa a ser visto não apenas como fornecedor potencial, mas como peça na reorganização das cadeias globais de tecnologia.
Fundo e governança elevam potencial industrial, mas criam travas
O projeto combina incentivo financeiro com maior controle institucional ao criar um conselho responsável por aprovar projetos estratégicos, o que amplia a capacidade do Estado de direcionar o desenvolvimento do setor mineral.
Esse desenho concentra ganhos e riscos na mesma estrutura. Ao mesmo tempo em que cria condições para expandir a cadeia industrial e reter valor dentro do país, aumenta a incerteza para investidores ao submeter decisões a critérios políticos e estratégicos, o que pode limitar a entrada de capital externo no curto prazo.
A consequência é um modelo que tenta acelerar a industrialização sem abrir mão do controle, mas que passa a depender da capacidade do próprio Estado de equilibrar esse poder. O avanço dos minerais críticos no Brasil deixa de ser apenas uma agenda de exploração e passa a refletir uma disputa por controle econômico, na qual o ritmo de expansão será definido menos pela disponibilidade de recursos e mais pela confiança nas regras do jogo.
