Mesmo afastado por denúncias de assédio sexual, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi manteve remuneração próxima de R$ 100 mil líquidos nos últimos meses. Dados do Portal da Transparência mostram que ele recebeu cerca de R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março, mesmo fora das funções, em desacordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na prática, o caso levanta um alerta direto ao contribuinte: verbas públicas continuaram sendo pagas como indenizações sem a prestação do serviço, evidenciando falha na aplicação das regras que deveriam limitar esse tipo de gasto no Judiciário.
Por que Marco Buzzi continuou recebendo valores elevados mesmo afastado
Os contracheques indicam que a remuneração do ministro manteve praticamente o mesmo patamar registrado quando ele ainda estava em atividade. Em fevereiro, mês do afastamento, o valor bruto foi de R$ 132 mil. Em março, ficou próximo de R$ 127 mil.
A base salarial, o subsídio de cerca de R$ 44 mil, permaneceu estável. O que sustenta o valor final são adicionais classificados como indenizações e vantagens pessoais, frequentemente chamados de “penduricalhos” da magistratura.
Só em março, essas indenizações somaram R$ 66 mil. Em fevereiro, chegaram a R$ 72 mil. Segundo o CNJ, esse tipo de pagamento deveria ser suspenso em casos de afastamento cautelar, mantendo apenas a remuneração fixa.
Segundo fontes, Buzzi poderá optar pela aposentadoria compulasoria.
STJ manteve pagamentos mesmo com regra contrária do CNJ
A manutenção desses valores revela mais do que uma inconsistência operacional. Expõe uma falha na execução de uma regra já consolidada.
O CNJ determina a suspensão de verbas indenizatórias para magistrados afastados. Ainda assim, o STJ manteve os pagamentos por pelo menos dois meses após o afastamento de Buzzi, sem apresentar explicação detalhada para a continuidade.
Após questionamentos, o tribunal afirmou que fará ajustes nos próximos contracheques. No entanto, não esclareceu por que os valores foram pagos nem quais benefícios compõem as indenizações.
A falta de transparência amplia a pressão sobre o tribunal e dificulta o controle do uso de dinheiro público.
Indenizações e “penduricalhos” ampliam distorção no salário
O ponto central está na natureza dessas verbas. Indenizações existem para compensar custos ligados ao exercício do cargo. Sem atividade, essa justificativa deixa de existir.
Mesmo assim, os pagamentos seguiram sendo feitos. Além das indenizações, Buzzi recebeu cerca de R$ 16 mil mensais em vantagens pessoais, que incluem adicionais por tempo de serviço e outros direitos acumulados.
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a gravidade do cenário. A Corte considerou inconstitucionais benefícios como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, inclusive para magistrados em atividade, determinando o corte imediato.
Isso amplia a contradição: enquanto benefícios são restringidos para quem está trabalhando, pagamentos continuaram sendo feitos a um magistrado afastado.
Caso acende alerta sobre risco de repetição no Judiciário
O impacto vai além do caso individual. Ele expõe uma fragilidade estrutural no controle de gastos dentro do Judiciário.
Na prática, mostra que regras podem não ser aplicadas de forma imediata, abrindo espaço para pagamentos indevidos. Esse tipo de falha cria um precedente sensível: sem fiscalização efetiva, situações semelhantes podem se repetir em outros tribunais.
Além disso, a ausência de detalhamento das verbas impede que a sociedade entenda exatamente como os recursos estão sendo utilizados.
O que muda após a reação do STJ
O STJ informou que passará a pagar apenas o subsídio do ministro nos próximos meses, conforme a Resolução 135 do CNJ. A medida corrige o fluxo futuro, mas não esclarece os valores já pagos nem aponta eventual responsabilização.
O caso segue em apuração. O tribunal abriu Processo Administrativo Disciplinar contra Buzzi, enquanto o ministro Nunes Marques, do STF, determinou a abertura de inquérito.
A defesa do magistrado afirma que não há provas das acusações.
O que o caso revela sobre o sistema
O episódio expõe um problema estrutural: regras existem, mas podem deixar de ser aplicadas sem consequência imediata.
Ao manter pagamentos elevados mesmo após o afastamento, o sistema evidencia uma fragilidade operacional que vai além de um erro pontual. A correção anunciada resolve o problema daqui para frente, mas deixa uma dúvida inevitável: por que a regra não foi aplicada desde o início.
