A propaganda eleitoral nas redes sociais poderá passar por mudanças nas regras de anúncios pagos. Nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir novos critérios de publicidade política na internet.
A iniciativa pode afetar a contratação de impulsionamento, a transparência dos gastos eleitorais e a fiscalização das campanhas digitais. Entretanto, nenhuma alteração foi aprovada, e as exigências atualmente estabelecidas pela Justiça Eleitoral continuam em vigor.
O que pode mudar na propaganda eleitoral nas redes sociais?
O grupo terá 19 integrantes e prazo inicial de 15 dias para apresentar propostas. A discussão ocorre em meio à expansão das campanhas digitais e ao uso de inteligência artificial na produção e distribuição de conteúdo político.
Atualmente, a propaganda eleitoral na internet permite impulsionamento pago sob condições específicas. A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige identificação dos responsáveis, transparência na contratação e cumprimento das restrições aplicáveis às plataformas.
A legislação também proíbe determinadas modalidades de publicidade eleitoral remunerada em perfis de influenciadores. Infrações específicas podem gerar multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil, ou valor superior conforme o gasto realizado.
A fiscalização eleitoral também alcança os aplicativos de mensagens. Nas eleições de 2026, o TSE estabeleceu regras para o uso do WhatsApp e limites para canais de comunicação política, ampliando o contexto das restrições aplicáveis às campanhas digitais.
Quando as novas regras poderão valer?
As regras para propaganda eleitoral nas redes somente mudarão após a aprovação de alterações normativas pelos órgãos competentes. A criação do grupo não modifica automaticamente os direitos e as obrigações de candidatos, partidos ou plataformas.
A discussão sobre publicidade eleitoral nas redes sociais também envolve uma questão financeira: eventuais exigências adicionais de identificação, contratação ou fiscalização poderão elevar os custos de conformidade das campanhas.
O alcance dessas mudanças dependerá do texto apresentado pelo grupo e de sua eventual aprovação pelo Congresso.