Propaganda eleitoral nas redes pode ter novas regras para anúncios pagos

Câmara cria grupo para discutir publicidade eleitoral digital. Mudanças poderão afetar impulsionamento, fiscalização e custos das campanhas.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, fala ao telefone durante evento institucional.
Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir novas regras de propaganda eleitoral nas redes sociais. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A propaganda eleitoral nas redes sociais poderá passar por mudanças nas regras de anúncios pagos. Nesta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir novos critérios de publicidade política na internet.

A iniciativa pode afetar a contratação de impulsionamento, a transparência dos gastos eleitorais e a fiscalização das campanhas digitais. Entretanto, nenhuma alteração foi aprovada, e as exigências atualmente estabelecidas pela Justiça Eleitoral continuam em vigor.

O que pode mudar na propaganda eleitoral nas redes sociais?

O grupo terá 19 integrantes e prazo inicial de 15 dias para apresentar propostas. A discussão ocorre em meio à expansão das campanhas digitais e ao uso de inteligência artificial na produção e distribuição de conteúdo político.

Atualmente, a propaganda eleitoral na internet permite impulsionamento pago sob condições específicas. A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige identificação dos responsáveis, transparência na contratação e cumprimento das restrições aplicáveis às plataformas.

A legislação também proíbe determinadas modalidades de publicidade eleitoral remunerada em perfis de influenciadores. Infrações específicas podem gerar multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil, ou valor superior conforme o gasto realizado.

A fiscalização eleitoral também alcança os aplicativos de mensagens. Nas eleições de 2026, o TSE estabeleceu regras para o uso do WhatsApp e limites para canais de comunicação política, ampliando o contexto das restrições aplicáveis às campanhas digitais.

Quando as novas regras poderão valer?

As regras para propaganda eleitoral nas redes somente mudarão após a aprovação de alterações normativas pelos órgãos competentes. A criação do grupo não modifica automaticamente os direitos e as obrigações de candidatos, partidos ou plataformas.

A discussão sobre publicidade eleitoral nas redes sociais também envolve uma questão financeira: eventuais exigências adicionais de identificação, contratação ou fiscalização poderão elevar os custos de conformidade das campanhas.

O alcance dessas mudanças dependerá do texto apresentado pelo grupo e de sua eventual aprovação pelo Congresso.

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Jackson Pereira Jr

Jackson Pereira Jr. é jornalista e empreendedor, fundador do Sistema BNTI de Comunicação. Integra a equipe editorial do J1 News, com produção de conteúdos e análises voltadas às editorias de política, economia, negócios, tecnologia e temas de interesse público. Também atua editorialmente no Economic News Brasil e no Boa Notícia Brasil.

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