A condenação de Ciro Gomes no TRE-CE pode sofrer uma alteração financeira sem que o ex-ministro seja absolvido. Dois votos apresentados na segunda-feira (9/11) mantêm a sentença por violência política de gênero contra a ex-senadora Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús, mas propõem reduzir uma das multas aplicadas.
A mudança representa uma redução de R$ 2.400,40 na multa penal, enquanto a pena de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por medidas alternativas, permanece mantida nos votos apresentados. O julgamento foi suspenso antes da conclusão.
A relatora, Arsênia Parente Breckenfeld, propôs diminuir a multa de 30 para 13 dias-multa. Luciana Madruga acompanhou seu entendimento. O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite pediu vista do processo para examinar o recurso antes de votar.
Ciro Gomes disputou o Governo do Ceará nas eleições de outubro de 2026, mas foi derrotado no primeiro turno pelo governador Elmano de Freitas (PT), reeleito com 53,19% dos votos válidos. O tucano recebeu 46,22%, equivalente a 2.498.891 votos, conforme os resultados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quanto Ciro Gomes poderá pagar após o julgamento?
A multa penal original corresponde a R$ 4.236, calculados com base no salário mínimo de 2024, ano das declarações que motivaram o processo. Se a proposta prevalecer, o valor cairá para R$ 1.835,60.
Essa redução não altera os pagamentos equivalentes a 70 salários mínimos estabelecidos na sentença de maio de 2026. Desse total, 20 salários mínimos foram destinados a Janaína Farias e 50 a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
As duas cobranças têm naturezas diferentes. A primeira é uma multa penal calculada em dias-multa. A segunda integra as medidas alternativas que substituíram a prisão.
A condenação foi imposta pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza após declarações feitas por Ciro em 2024, quando Janaína exercia mandato de senadora na vaga de Camilo Santana (PT), que havia assumido o Ministério da Educação.
Na ocasião, Ciro utilizou expressões de conteúdo sexual para se referir à parlamentar. A Justiça considerou que as manifestações ultrapassaram a crítica política e atingiram sua condição de mulher no exercício do mandato.
A defesa recorreu da sentença e contesta a condenação. Em manifestação anterior, Ciro afirmou esperar que as instâncias superiores analisassem o caso sem interferência de interesses eleitorais.
O que a decisão do TRE-CE pode mudar na situação eleitoral?
A eventual inelegibilidade de Ciro Gomes não depende do valor da multa, mas dos efeitos jurídicos da condenação criminal.
A Lei da Ficha Limpa prevê restrições à candidatura em determinadas situações de condenação por órgão colegiado. A aplicação dessas regras exige o enquadramento do crime nas hipóteses previstas na legislação.
Até 11 de novembro, o TRE-CE não havia concluído o julgamento do recurso. Portanto, os dois votos não representam uma decisão colegiada definitiva sobre a condenação.
A retomada da votação ainda não tinha data confirmada. O tribunal precisará concluir a análise do recurso para definir se mantém integralmente a condenação ou acolhe a redução da multa proposta pela relatora.
