O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sofreu uma derrota judicial em 31 de outubro, quando a Justiça americana rejeitou sua ação de US$ 10 bilhões contra o The Wall Street Journal (WSJ). O processo questionava uma reportagem sobre uma suposta carta enviada ao financista Jeffrey Epstein, cuja autoria Trump nega.
A decisão do juiz federal Darrin Gayles marcou a derrota judicial de Trump e encerrou o processo na primeira instância, sem conceder a indenização solicitada. A defesa presidencial anunciou a intenção de recorrer, mas não poderá simplesmente reapresentar a mesma demanda ao magistrado.
O caso Epstein já havia provocado outros desdobramentos políticos nos Estados Unidos. Em janeiro, a divulgação de novos documentos relacionados ao financista ampliou a atenção sobre o conteúdo dos arquivos.
Por que Trump perdeu ação contra WSJ?
A disputa judicial começou após a publicação de uma reportagem sobre uma suposta mensagem enviada por Trump a Epstein em 2003. O presidente acusou o jornal de divulgar informações falsas e prejudicar sua reputação.
Entretanto, a legislação americana estabelece uma exigência específica para ações de difamação envolvendo figuras públicas: demonstrar que o veículo publicou uma informação sabendo que era falsa ou desprezando deliberadamente essa possibilidade.
A controvérsia também integra uma sequência de episódios envolvendo o governo americano, incluindo a demissão de Pam Bondi por Trump, abordada anteriormente pelo J1 News Brasil.
Esse requisito, conhecido como actual malice (má-fé real), foi determinante para a rejeição do processo. Gayles considerou insuficientes os argumentos apresentados pelos advogados do presidente para sustentar a responsabilização do WSJ.
Um dos elementos examinados foi a conduta do jornal antes da publicação. O WSJ procurou Trump, registrou sua negativa e manteve a reportagem, procedimento considerado relevante na avaliação judicial. O magistrado também rejeitou o argumento de que a contestação presidencial deveria ter impedido a divulgação.
O que muda após a derrota do presidente americano?
A decisão foi proferida with prejudice, expressão jurídica que impede a reapresentação da mesma ação na primeira instância. Em abril, o juiz havia permitido que a defesa corrigisse a petição, oportunidade que não alterou o resultado.
O entendimento está relacionado ao precedente da Suprema Corte americana em New York Times Co. v. Sullivan, de 1964, que estabeleceu requisitos rigorosos para autoridades públicas obterem indenizações por difamação.
A rejeição do processo não comprova a autenticidade da carta atribuída a Trump. O tribunal examinou a suficiência das alegações de difamação, não a autoria definitiva do documento.
Com a derrota de Trump contra o WSJ, a defesa pretende recorrer da decisão. A instância superior poderá revisar os fundamentos da rejeição do processo, mas a autenticidade da carta atribuída ao presidente permanece sem conclusão judicial.
