O subsídio ao diesel no Ceará ganhou uma nova etapa nesta quinta-feira (29/10), com a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), de um crédito especial de R$ 3,31 milhões. A medida viabiliza a participação financeira estadual na política nacional de apoio ao abastecimento do combustível.
A autorização consta do Projeto de Lei 93/2026, encaminhado pelo governador Elmano de Freitas (PT). O texto cria uma ação específica no orçamento para permitir a execução e o acompanhamento dos recursos destinados à cooperação entre a União e os estados.
A decisão da Alece fortalece a estrutura orçamentária necessária à participação do Ceará em uma política voltada à estabilidade do fornecimento de diesel, combustível essencial ao transporte de cargas, à logística e à distribuição de mercadorias. Alece
Como funciona o subsídio ao diesel no Ceará?
Os recursos serão registrados no orçamento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), mediante remanejamento de dotações da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A operação permite organizar a contribuição estadual sem necessidade de criar uma nova fonte de receita.
O Ceará já havia autorizado sua participação na cooperação financeira em maio de 2026. Com a aprovação do novo projeto, o Estado passa a contar com uma previsão orçamentária específica para registrar e acompanhar as despesas vinculadas ao programa.
A contribuição financeira estadual está associada a recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme previsto no mecanismo de cooperação federativa.
Qual a importância da medida para a economia cearense?
O óleo diesel tem participação relevante nos custos do transporte rodoviário, especialmente na circulação de alimentos, produtos industrializados e matérias-primas. Por isso, políticas de apoio ao abastecimento interessam diretamente às empresas de logística, ao comércio e às atividades produtivas.
A iniciativa estadual integra uma estratégia nacional de subvenção econômica a produtores e importadores, destinada a atenuar os efeitos das oscilações do mercado internacional de petróleo sobre o fornecimento do combustível.
Com o crédito especial aprovado, a Alece conclui uma etapa legislativa necessária à execução da contribuição cearense. O projeto segue para sanção do governador, permitindo o avanço das providências orçamentárias ligadas à política de abastecimento.
