Flávio Bolsonaro se declarou presidente eleito do Brasil nesta quarta-feira (28), após perder a disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa, anunciada dos Estados Unidos, levanta uma questão jurídica: o senador poderia ser acusado de tentativa de golpe de Estado, crime pelo qual Jair Bolsonaro foi condenado?
A possibilidade depende de provas de atos contra a ordem constitucional. Embora a carta conteste o resultado das urnas, a legislação exige condutas específicas para caracterizar uma tentativa de golpe, incluindo o emprego de violência ou grave ameaça.
O documento foi divulgado após Flávio deixar o Brasil, contrariando uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes. Na manifestação, ele denuncia uma suposta fraude eleitoral, sem apresentar provas, e anuncia que pretende liderar a oposição do exterior.
O que pode levar Flávio Bolsonaro a responder por tentativa de golpe?
O artigo 359-M do Código Penal estabelece pena de quatro a 12 anos de prisão para quem tentar depor, mediante violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. A responsabilização depende da identificação de atos concretos, não apenas de declarações políticas.
A condenação de Jair Bolsonaro oferece um precedente judicial relevante, embora as situações não possam ser equiparadas automaticamente. Em setembro de 2025, o STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista.
Naquele julgamento, os ministros consideraram provas de articulações políticas e militares, planejamento de medidas contra o resultado eleitoral e iniciativas destinadas a impedir a transição de governo em 2022.
No caso de Flávio, a questão seria identificar se a contestação das urnas está acompanhada de ações destinadas a impedir o exercício do poder pelo governo eleito. Até agora, as informações públicas sobre a carta não demonstram essa articulação.
Atuação nos Estados Unidos pode ampliar tensão institucional
A decisão de dirigir a declaração também à comunidade internacional acrescenta uma dimensão diplomática ao caso. Flávio agradeceu aos presidentes Donald Trump e Javier Milei pelo acolhimento e afirmou que pretende continuar sua atuação política fora do Brasil.
O senador também evocou o caso de Juan Guaidó, opositor venezuelano reconhecido pelos Estados Unidos como presidente interino em 2019. Naquela ocasião, Washington anunciou formalmente sua posição, embora Guaidó não tenha assumido o controle efetivo do governo venezuelano.
A comparação mostra uma diferença institucional importante. O eventual reconhecimento de Flávio por outro país não modificaria, por si só, o resultado eleitoral brasileiro, proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Existe ainda uma frente judicial independente da disputa presidencial. O descumprimento da ordem de entrega dos passaportes poderá ser analisado pelo STF, com possíveis consequências processuais para o senador.
O risco de responsabilização por tentativa de golpe dependerá de eventuais atos posteriores, das provas reunidas e de sua relação com os requisitos previstos no Código Penal. Por enquanto, não há elementos públicos suficientes para afirmar que Flávio tenha cometido esse crime.
