A investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) reacendeu o confronto político com Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, o fortalecimento da direita no Senado não garante seu afastamento. O impeachment de Moraes enfrenta uma exigência judicial provisória que estabelece quórum de dois terços em etapas do processo. Além disso, há obstáculos políticos para fazer uma denúncia avançar.
O debate ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (26), que Flávio Bolsonaro entregasse seus documentos de viagem à Polícia Federal e não deixasse o Brasil. O senador também foi proibido de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado no mesmo caso. As medidas são cautelares e não representam condenação.
Impeachment de Moraes exige mais votos do que uma maioria simples
O Senado possui 81 integrantes. Uma exigência de dois terços corresponde a 54 votos, contra 41 necessários para a maioria absoluta. São 13 votos de diferença. Essa comparação ajuda a dimensionar a dificuldade de aprovar determinadas etapas do procedimento, sem indicar quantos parlamentares apoiam efetivamente o afastamento.
A exigência decorre de uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em 3 de dezembro de 2025, na ADPF 1259. A decisão alterou provisoriamente a interpretação da Lei 1.079/1950. Além disso, estabeleceu o quórum de dois terços para aprovação dos pareceres previstos nos artigos 47 e 54.
Isso não significa que sejam necessárias 54 assinaturas para apresentar uma denúncia. O número se aplica às deliberações especificadas na decisão judicial, e não ao simples protocolo do pedido.
Quem pode pedir o afastamento de Alexandre de Moraes?
Em 10 de dezembro de 2025, o ministro Gilmar Mendes revisou parcialmente sua decisão. Ele retirou a restrição que reservava exclusivamente ao procurador-geral da República a apresentação de denúncias contra ministros do Supremo.
Com a revisão, cidadãos continuaram autorizados a apresentar pedidos, conforme a Lei do Impeachment. A exigência de dois terços para as etapas indicadas, entretanto, permaneceu na liminar.
Outro detalhe importante é que discordar de uma decisão judicial não caracteriza automaticamente crime de responsabilidade. A interpretação estabelecida por Gilmar Mendes afasta o enquadramento baseado exclusivamente no mérito de decisões judiciais. Uma denúncia precisa apontar condutas relacionadas às hipóteses previstas na legislação.
Moraes acumulava ao menos 66 pedidos de impeachment
O histórico ajuda a entender a distância entre protocolar uma denúncia e conseguir seu avanço. Levantamento do Congresso em Foco, publicado em 1º de setembro de 2026, identificou ao menos 66 pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes. Esses incluíram representações antigas e posteriormente arquivadas.
O número não corresponde necessariamente à quantidade de procedimentos ativos. Segundo orientação institucional publicada pelo Senado em setembro de 2024, nenhum pedido de impeachment contra ministro do STF havia sido aprovado pela Casa até aquela data.
As denúncias são registradas como petições e passam por avaliação técnica da Advocacia do Senado e análise interna antes de eventual deliberação parlamentar. A presidência do Senado exerce papel relevante nesse encaminhamento.
Por isso, a eleição do comando do Senado em 2027 poderá influenciar a tramitação política dos pedidos, mas não altera automaticamente os requisitos legais.
Enquanto essa disputa se desenvolve, o senador Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz. A existência da investigação não comprova que Alexandre de Moraes pretenda utilizá-la para impedir seu próprio impeachment. Trata-se de uma hipótese mencionada em reportagens e que depende de comprovação independente.
Nos registros processuais consultados em 27 de outubro de 2026, a ADPF 1259 ainda não apresentava julgamento definitivo de mérito pelo Plenário do STF. O processo havia sido retirado da pauta virtual e encaminhado para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.
