A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza (Luos) poderá redefinir critérios para projetos imobiliários, funcionamento de estabelecimentos comerciais e aproveitamento de áreas urbanas. O prefeito Evandro Leitão (PT) prepara o envio da proposta à Câmara Municipal, ainda sem data confirmada.
O prefeito Evandro Leitão (PT) prepara a nova Luos de Fortaleza enquanto o Plano Diretor, aprovado em 2025, aguarda sua entrada em vigor em maio de 2027. As regras poderão afetar projetos imobiliários, especialmente os critérios de construção e aproveitamento dos imóveis.
Nova Luos de Fortaleza definirá critérios para projetos imobiliários
Uma das questões centrais está no artigo 308 da Lei Complementar nº 450/2025, que atribui à legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo a regulamentação dos recuos e da fração do lote.
Esses critérios interferem diretamente na elaboração dos projetos. Os recuos estabelecem distâncias obrigatórias entre as edificações e os limites dos imóveis. A fração do lote, por sua vez, integra o cálculo da quantidade de unidades residenciais permitidas em determinadas condições.
A atualização da Luos de Fortaleza poderá influenciar o aproveitamento de imóveis destinados à habitação, ao comércio e aos serviços. Entretanto, os efeitos dependerão dos parâmetros efetivamente propostos e das características urbanísticas de cada região.
O município também dispõe de mecanismos como a outorga onerosa, que permite construir acima do coeficiente básico de aproveitamento mediante contrapartida financeira, respeitados os limites legais. Ainda não há confirmação de mudanças nessa cobrança.
Plano Diretor e nova lei terão calendários diferentes
A Lei Complementar nº 461/2026 adiou a entrada em vigor do Plano Diretor, ampliando o prazo originalmente previsto para sua aplicação. A decisão criou um intervalo entre a aprovação das diretrizes urbanísticas e o início de sua vigência. Nesse período, a proposta da Luos ainda deverá cumprir as etapas legais de discussão e participação popular antes de avançar no Legislativo.
A tramitação ocorre após uma votação controversa do Plano Diretor, marcada por emendas coletivas que modificaram dispositivos relacionados à proteção ambiental e social. A Prefeitura sustenta que a legislação aprovada representa avanço em relação às regras anteriores.
O desafio agora é compatibilizar a futura Luos com o Plano Diretor antes de sua entrada em vigor. Sem o texto definitivo, construtoras, proprietários e comerciantes ainda não conseguem identificar quais exigências poderão mudar nos processos de licenciamento e na utilização dos imóveis.
