Lei da Dosimetria leva Motta e Alcolumbre a cobrar decisão do STF sobre penas do 8 de janeiro

Motta e Alcolumbre pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026. Norma pode alterar penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta durante entrevista à imprensa. Os presidentes do Senado e da Câmara pediram ao STF o julgamento da Lei da Dosimetria.
Davi Alcolumbre e Hugo Motta pedem ao STF julgamento da Lei da Dosimetria, que pode alterar penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso, permanece sem aplicação há mais de seis meses. Nesta terça-feira (17), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União) se reuniram com Alexandre de Moraes, Supremos Tribunal Federal (STF), para pedir o julgamento da norma que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro.

Os presidentes da Câmara e do Senado querem uma decisão ainda em 2026. Em nota conjunta, informaram que solicitaram a Moraes a liberação das ações para julgamento no plenário do STF. O ministro prometeu responder, mas não estabeleceu prazo.

Lei da Dosimetria pode alterar condenações

O impasse começou após o Congresso derrubar parcialmente o veto de Lula e promulgar a Lei 15.402/2026, em 8 de maio. No dia seguinte, Moraes suspendeu sua aplicação, decisão que aprofundou o conflito entre Congresso e STF e provocou reação de parlamentares.

A legislação altera critérios de cálculo das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e estabelece regras mais favoráveis de progressão de regime.

Entre os interessados está Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Sua defesa já apresentou duas ações de revisão criminal ao STF, com argumentos para tentar anular a condenação. Entretanto, a Lei da Dosimetria representa outra possibilidade jurídica: modificar o cálculo da pena, caso o Supremo reconheça sua validade.

Duas ações contestam a norma, apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A movimentação de Motta e Alcolumbre ocorre após um período de atritos entre Congresso e Supremo. A proximidade do recesso judicial, em 20 de dezembro, acrescenta urgência política ao pedido.

Agora, a revisão das penas do 8 de janeiro depende primeiro de Moraes liberar os processos e do ministro Edson Fachin pautar o julgamento. Enquanto isso não ocorrer, a legislação continuará impedida de produzir os efeitos pretendidos pelo Congresso.

Foto de Adriana Rodrigues

Adriana Rodrigues

Adriana Rodrigues é jornalista e Coordenadora de Relacionamento e Operações do Sistema BNTI de Comunicação. Contribui editorialmente com o J1 News, o Economic News Brasil e o Boa Notícia Brasil. É pós-graduada em Marketing pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Recursos Humanos pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

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