A condenação de Bolsonaro pode voltar ao centro das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do segundo turno. No entanto, a nova tentativa da defesa enfrenta uma questão que já pesou contra o primeiro pedido. É demonstrar a existência de elementos novos capazes de justificar uma revisão criminal. A primeira ação recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Enquanto isso, a segunda apresenta novos argumentos para tentar anular a sentença.
O ministro Kassio Nunes Marques relata as duas revisões. A expectativa divulgada nesta semana é de movimentação depois da votação de 25 de outubro. No entanto, não há data definida para julgamento. No processo da primeira revisão, o andamento oficial do STF registra que os autos estão conclusos ao relator desde 17 de junho. Isso ocorreu um dia depois da manifestação da PGR.
Condenação de Bolsonaro enfrenta novamente barreira dos fatos novos
Na primeira revisão, apresentada em maio, a defesa questionou diferentes pontos do processo que terminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. A PGR se manifestou contra o pedido em 16 de junho.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que as teses apresentadas não traziam ineditismo capaz de justificar a desconstituição da decisão definitiva. A revisão criminal é uma medida excepcional e não funciona como uma nova instância de recurso para simplesmente repetir argumentos já examinados.
É nesse ponto que a segunda revisão tenta alterar o cenário. Protocolada em 25 de setembro, ela apresenta elementos que a defesa classifica como novos. Entre eles, há um parecer técnico sobre a cadeia de custódia das provas digitais utilizadas no processo.
Os advogados afirmam que não tiveram condições de verificar integralmente a origem e o processamento de parte desse material durante o julgamento. O parecer não comprova, por si só, adulteração das provas. O argumento apresentado é de que limitações de acesso teriam impedido a conferência integral dos dados.
A defesa também utiliza discussões ocorridas no caso Master sobre acesso a material digital e tempo para sua análise. Segundo a Agência Brasil, os advogados sustentam que manifestações recentes do STF sobre essas garantias devem ser consideradas na revisão da condenação.
Segunda revisão tenta superar objeção feita pela PGR
A diferença entre os dois pedidos, portanto, ganha peso para a próxima etapa. Se na primeira revisão a PGR afirmou não enxergar novidade suficiente para reabrir a discussão, a segunda ação procura justamente apresentar fatos e provas que a defesa considera novos.
A revisão mais recente também pede a suspensão imediata do cumprimento da pena. Segundo a Agência Brasil, Nunes Marques pode analisar pedidos da defesa individualmente, com posterior referendo dos demais ministros, ou encaminhá-los diretamente para votação colegiada.
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e três meses imposta no processo da trama golpista. A existência das novas alegações não significa que a condenação será modificada: elas ainda precisam ser examinadas no processo.
Assim, o próximo ponto decisivo para a condenação de Bolsonaro não é apenas quando Nunes Marques movimentará as revisões depois da eleição. Mas a questão jurídica será saber se os elementos apresentados na segunda ação serão considerados suficientes para superar a objeção que marcou a primeira tentativa. Essa objeção foi a ausência, apontada pela PGR, de novidade capaz de justificar a revisão da decisão definitiva.
