Ajuste fiscal de Lula passa no Senado após embate com oposição e concessões

Senado aprova ajuste fiscal de Lula após resistência da oposição. Governo mantém restrições tributárias, mas negocia mudanças nos repasses estaduais.
Senador discursa na tribuna do Senado Federal diante de parlamentares e integrantes da Mesa Diretora, em imagem que ilustra o debate sobre o ajuste fiscal de Lula.
Sessão no plenário do Senado Federal. A aprovação do ajuste fiscal de Lula ocorreu após divergências entre governo e oposição sobre restrições tributárias e repasses aos estados. (Foto Waldemir Barreto/Agência Senado)

A votação do ajuste fiscal de Lula terminou nesta quarta-feira (18/11) com uma vitória legislativa do governo, mas expôs divergências sobre quem deverá suportar o custo das medidas. O Senado preservou restrições tributárias, negociou repasses aos estados e enviou o PLP 299/2026 à Câmara.

O projeto, apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários no turno suplementar. O placar amplo veio após disputas mais apertadas sobre dispositivos específicos, evidenciando que o consenso final não eliminou os conflitos. A conclusão da votação foi confirmada pela Agência Senado, que registrou o encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.

Ajuste fiscal de Lula divide Senado sobre créditos e repasses

A oposição tentou modificar pontos considerados sensíveis. Os resultados revelam onde houve resistência:

  • 49 a 31: mantida a possibilidade de restringir compensações tributárias.
  • 45 a 32: preservado o limite anual de R$ 3 bilhões para compensações previdenciárias federais.
  • R$ 2 bilhões: piso anual negociado para repasses da Lei Kandir, após proposta inicial de R$ 1 bilhão.

O senador Alan Rick (Republicanos-AC) questionou a segurança jurídica de permitir ao Executivo restringir compensações de créditos tributário reconhecidos. Já Sergio Moro (PL-PR) criticou a transferência de custos do ajuste para os estados.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o projeto como instrumento de responsabilidade fiscal. A negociação sobre a Lei Kandir antecipou para 2028 a 2030 a compensação dos repasses adiados.

Na área tributária, os créditos de PIS/Pasep e Cofins ficaram protegidos da restrição geral, reduzindo seu alcance sobre contribuintes.

O governo projetava melhora fiscal de até R$ 56,1 bilhões em 2027, antes das alterações. A disputa agora chega à Câmara: preservar o ajuste sem ampliar os custos para empresas e governos estaduais será o principal ponto de negociação.

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Redação J1 News Brasil

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