A transparência da Alece garantiu à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará sua segunda certificação consecutiva no nível Diamante, o mais alto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado de 2026 mantém o Legislativo cearense na liderança regional e entre as dez assembleias estaduais mais bem avaliadas do Brasil.
O reconhecimento foi entregue no último dia 10 de novembro, no Rio de Janeiro, durante cerimônia do programa coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação divulgada pela Alece considera a divulgação de informações públicas e as condições oferecidas à população para consultá-las.
Transparência da Alece supera exigência para certificação máxima
A Assembleia alcançou 95,8% no índice de transparência pública, acima do mínimo de 95% exigido para o Selo Diamante. A classificação também depende do atendimento integral aos critérios essenciais estabelecidos pela metodologia nacional.
Durante a premiação, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri, destacou a manutenção do reconhecimento:
“A Alece é bicampeã em transparência pública. É uma das assembleias mais transparentes do Brasil.”
Aldigueri também atribuiu o resultado ao trabalho de servidores, colaboradores e parlamentares envolvidos nas atividades da instituição.
O reconhecimento pela transparência soma-se a outra certificação recebida pela Assembleia em 2026. A Alece também conquistou o Selo de Equidade de Gênero e Inclusão, nas categorias Ouro e Especial Premium, por políticas voltadas à igualdade de oportunidades, à valorização das servidoras e ao combate ao assédio.
Com índice de 95,8%, a Assembleia manteve a certificação máxima do programa nacional, consolidando sua presença entre os dez legislativos estaduais mais bem avaliados do Brasil.
A avaliação nacional utiliza uma matriz de 181 critérios, considerados conforme sua aplicabilidade a cada órgão. Entre os aspectos examinados estão a publicação de despesas, licitações, contratos e informações administrativas, além da atualização e acessibilidade dos dados.
Na prática, a transparência pública da Alece permite que cidadãos consultem informações sobre a utilização de recursos estaduais, identifiquem fornecedores contratados e acompanhem procedimentos de contratação pelo Portal da Transparência.
O Selo Diamante da Alece reconhece a disponibilização dessas informações, mas não substitui auditorias destinadas a verificar a regularidade dos gastos. A continuidade da fiscalização depende tanto da atualização dos registros quanto da possibilidade de consulta e análise pela sociedade.