O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria para manter a condenação de Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaína Farias (PT), atual prefeita de Crateús, nesta segunda-feira (16). Apesar da redução da multa criminal, o julgamento pode trazer consequências para futuras candidaturas do ex-governador.
Quatro dos sete integrantes da Corte votaram contra o recurso apresentado pelo político do PSDB. Um novo pedido de vista, entretanto, interrompeu a análise antes da conclusão do julgamento, deixando indefinidos os efeitos eleitorais da decisão.
O que falta para a Justiça definir a situação eleitoral?
A maioria do TRE-CE decidiu reduzir a multa criminal de 30 para 13 dias-multa, sem afastar a condenação. Em primeira instância, Ciro Gomes recebeu pena de um ano e quatro meses de reclusão. Ela foi substituída por medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária equivalente a 70 salários mínimos.
O julgamento representa uma nova etapa do processo. Em 11 de novembro, o J1 News Brasil já havia detalhado a condenação de Ciro Gomes e a discussão sobre a multa no TRE-CE. Agora, a formação de maioria pela manutenção da condenação amplia a atenção sobre seus possíveis efeitos eleitorais.
O processo teve origem em declarações de conotação sexual dirigidas a Janaína Farias durante seu mandato no Senado, em 2024. A defesa sustenta que as críticas tinham como verdadeiro alvo político Camilo Santana (PT). No entanto, a relatora Arsênia Parente Breckenfeld rejeitou esse argumento e identificou desqualificação da então senadora por sua condição de mulher.
Ciro Gomes está inelegível após decisão do TRE-CE?
A inelegibilidade de Ciro Gomes ainda não está estabelecida nesse processo. A formação de maioria pela manutenção da condenação não encerra o julgamento nem determina automaticamente a perda dos direitos eleitorais. Uma eventual restrição dependerá do enquadramento jurídico nos requisitos da Lei da Ficha Limpa.
Derrotado por Elmano de Freitas (PT) no primeiro turno da eleição estadual de 2026, Ciro ainda poderá recorrer às instâncias superiores. O pedido de vista do juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima mantém pendente a conclusão do processo. Esta etapa é necessária para esclarecer seus possíveis efeitos sobre novas candidaturas.