Marcel van Hattem leva ao STF disputa sobre proteção de discursos na Câmara

Marcel van Hattem pode virar réu no STF, mas o recebimento da denúncia não impede sua posse no Senado em 2027. Entenda o papel da imunidade parlamentar.
Marcel van Hattem, deputado federal eleito senador pelo Rio Grande do Sul, em fotografia oficial da Câmara dos Deputados.
Marcel van Hattem (Novo-RS) pode se tornar réu no STF, mas o recebimento da denúncia não impede automaticamente sua posse no Senado. (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

Uma denúncia contra Marcel van Hattem (Novo-RS) coloca novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma questão constitucional: até onde vai a proteção de um deputado que acusa um agente público durante discurso na Câmara? O parlamentar pode se tornar réu por calúnia e injúria.

A Primeira Turma começa a examinar nesta sexta-feira (20) a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionada a declarações feitas em agosto de 2024 contra o delegado federal Fábio Alvarez Shor.

Marcel van Hattem e os limites da imunidade parlamentar

O artigo 53 da Constituição assegura inviolabilidade civil e penal a deputados e senadores por opiniões, palavras e votos. A jurisprudência do STF confere proteção especialmente ampla às manifestações realizadas no recinto parlamentar, distinguindo-as de declarações externas ao Congresso.

A controvérsia está justamente nessa proteção. Van Hattem atribuiu ao delegado a produção de relatórios fraudulentos ligados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Para a PGR, as declarações configuram crimes contra a honra; a defesa sustenta que integram a fiscalização parlamentar.

O julgamento de Marcel van Hattem no STF pode impedir sua posse no Senado? O simples recebimento da denúncia não impede a posse. Mesmo que se torne réu, o parlamentar poderá assumir o mandato em fevereiro de 2027. Uma eventual condenação exigiria outro julgamento, e seus efeitos políticos dependeriam das regras constitucionais aplicáveis.

O relator, Flávio Dino, rejeitou o pedido de julgamento presencial. Embora o STF admita sustentação oral gravada em sessões virtuais, a defesa reivindica manifestação diante dos ministros.

Receber a denúncia não significa condenar o deputado. A decisão apenas determinará se a acusação poderá avançar para uma ação penal.

O alcance da imunidade será decisivo para essa análise. Caso o processo prossiga, a discussão poderá influenciar a interpretação da proteção constitucional de discursos parlamentares, sem estabelecer automaticamente uma regra para todas as manifestações na tribuna.

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Adriana Rodrigues

Adriana Rodrigues é jornalista e Coordenadora de Relacionamento e Operações do Sistema BNTI de Comunicação. Contribui editorialmente com o J1 News, o Economic News Brasil e o Boa Notícia Brasil. É pós-graduada em Marketing pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Recursos Humanos pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).

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