O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PSB), conduziu nesta quarta-feira (10/06) a aprovação do novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A proposta da Mesa Diretora foi aprovada pelo Plenário por meio do projeto de resolução 05/26 e substitui a versão de 2006, que orientava direitos, deveres e infrações dos deputados estaduais.
O texto recebeu 10 emendas de parlamentares antes da votação final. As alterações envolveram deputados do PL, Psol, PSDB e tiveram participação de bancadas de oposição e situação na construção do acordo.
A aprovação unânime deu a Aldigueri uma vitória política sobre uma pauta que vinha sendo negociada desde março e que trata de redes sociais, inteligência artificial, desinformação, violência política de gênero e discurso de ódio.
Romeu Aldigueri fecha acordo após 10 emendas
As emendas foram apresentadas por Dra. Silvana (PL), Renato Roseno (Psol), Cláudio Pinho (PSDB), Antônio Henrique (PSDB), Carmelo Bolsonaro (PL) e Queiroz Filho (PSDB).
Dra. Silvana assinou três propostas de alteração. Renato Roseno e Cláudio Pinho apresentaram duas cada. Antônio Henrique, Carmelo Bolsonaro e Queiroz Filho protocolaram uma emenda cada.
As emendas de Carmelo Bolsonaro e Queiroz Filho tiveram subscrição dos parlamentares do PL e do PSDB. A composição do texto final permitiu votação unânime e retirou da pauta o impasse entre governo e oposição.
Novo código muda regra sobre conduta digital
O Código de Ética da Alece inclui deveres ligados à defesa da soberania nacional, da autonomia política, administrativa e financeira do Ceará e da integridade do Estado democrático de direito.
O texto aprovado também leva para o decoro parlamentar condutas relacionadas ao ambiente digital. Entram nesse grupo desinformação, discursos discriminatórios, atuação nas redes sociais e uso de inteligência artificial generativa.
Aldigueri defendeu que a atualização aproxima o mandato das novas formas de comunicação política. A regra cria base interna para apurar condutas digitais quando houver relação com a atividade parlamentar.
Decoro parlamentar no Ceará passa a ter novo alcance
O decoro parlamentar no Ceará passa a tratar violência política de gênero e discurso de ódio como infrações graves. A mudança alcança ataques discriminatórios vinculados ao exercício do mandato.
A aprovação também cria parâmetro para avaliar conteúdos produzidos ou difundidos por deputados em plataformas digitais. O exame interno dependerá de autoria, materialidade, dano e relação entre a conduta e a função parlamentar.
Com a aprovação, a Alece passa a ter uma norma atualizada para analisar condutas de deputados em plenário, comissões, atividades externas e ambiente digital. O texto aprovado substitui uma regra de 2006 e cria novo marco disciplinar para o Legislativo cearense.
