O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou nesta segunda-feira (1º/6), por 3 votos a 1, as contas de Cláudio Castro referentes a 2025. O parecer segue para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que dará a palavra final.
O voto do conselheiro José Gomes Graciosa apontou distorções generalizadas na apresentação dos valores e superavaliação do ativo circulante em R$ 1,13 bilhão. O valor está ligado à ausência de provisão para perdas em investimentos do Rioprevidência vinculados ao Banco Master.
A decisão desloca o caso de uma discussão contábil para um problema de impacto político e previdenciário. O Rioprevidência administra recursos ligados ao pagamento de aposentados e pensionistas do estado,. Por isso, a classificação dos investimentos se torna um ponto sensível das contas públicas.
O relatório também destaca R$ 5,01 bilhões em investimentos classificados como inadequados pelo estado no Banco Master, no conglomerado coreano Mirae Asset e no Banco Genial. Esses valores serão alvo de auditoria extraordinária do próprio TCE-RJ.
Contas de Cláudio Castro expõem risco contábil no Rioprevidência
A rejeição das contas de Castro se apoia na avaliação de que parte dos ativos foi apresentada sem reconhecimento adequado de perda, ajuste a valor justo ou redução ao valor recuperável. Na prática, o tribunal apontou que o balanço poderia mostrar uma situação patrimonial melhor do que a considerada correta pela auditoria.
O ponto mais sensível é o vínculo com o Rioprevidência e Banco Master. O fundo previdenciário aparece associado a aplicações que já são investigadas pela Polícia Federal. Portanto, isso amplia o custo institucional do parecer sem transformar a decisão do TCE-RJ em condenação criminal.
A auditoria extraordinária vai concentrar a análise em três frentes financeiras:
- Banco Master, ligado ao apontamento de R$ 1,13 bilhão sem provisão de perdas;
- Mirae Asset, conglomerado coreano citado entre os investimentos classificados de forma inadequada;
- Banco Genial, também incluído no conjunto de R$ 5,01 bilhões sob revisão.
Parecer do TCE-RJ sobre Castro segue para decisão da Alerj
O parecer do TCE-RJ sobre Castro não rejeita definitivamente as contas. A corte emite uma avaliação prévia. No entanto, a decisão política caberá aos deputados estaduais da Alerj, que ainda não têm prazo definido para votar o relatório.
O tribunal tem até 3 de junho para encaminhar o documento ao Legislativo. A partir daí, a Assembleia passa a concentrar o efeito prático da decisão. Ela poderá confirmar o parecer técnico ou derrubá-lo no julgamento político das contas de 2025.
Esse rito transforma a Alerj no próximo foco da crise. Para Castro, o desgaste não está apenas no placar de 3 a 1. Também está na chegada ao Parlamento de um relatório que liga suas contas a distorções contábeis, ativos bilionários e recursos do fundo previdenciário estadual.
O parecer chega após Castro desistir da pré-candidatura ao Senado e passar a integrar a folha de funcionários do Partido Liberal (PL). Segundo dirigentes da legenda, ele atuará nas campanhas do partido no Rio e receberá salário líquido de R$ 27.834,95.
Defesa de Castro contesta parecer e cita medidas sobre o fundo
Em nota, o ex-governador Cláudio Castro lamentou o parecer contrário. Ele afirmou que a decisão contrariou manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que teriam emitido posicionamento favorável.
Castro também declarou que, durante sua gestão, todas as contas anteriores foram aprovadas pelo TCE-RJ. Sobre o Rioprevidência, sustentou que as operações seguiram fluxos técnicos da autarquia, normas do Conselho Monetário Nacional e regras de governança do regime previdenciário.
A defesa afirmou ainda que, quando surgiram questionamentos, o governo determinou medidas de apuração e controle. Incluiu atuação da Controladoria Geral do Estado, afastamento da presidência do Rioprevidência e ações para proteger o patrimônio dos servidores. O efeito agora depende da tramitação na Alerj. Lá, o parecer técnico será submetido ao julgamento político.
