O governo brasileiro avalia recorrer à Lei de Reciprocidade após concluir que as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos poderão ser somadas à sobretaxa de 25% já aplicada anteriormente sobre parte dos produtos nacionais. Se esse entendimento for confirmado, a cobrança total poderá chegar a 37,5%, embora o governo ainda não tenha uma lista definitiva das mercadorias sujeitas à dupla tributação.
A reação ocorre após os Estados Unidos confirmarem, na quinta-feira (23), uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Como o J1 News mostrou, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Brasil entre os países que, segundo o órgão, não adotam nem aplicam de forma efetiva proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Na medida anunciada pelos americanos, petróleo, gás natural, fertilizantes, carne e outras matérias-primas consideradas estratégicas ficaram fora da cobrança adicional. Agora, o entendimento do Ministério das Relações Exteriores é que os produtos não contemplados nas listas de exceção poderão ser atingidos simultaneamente pela tarifa de 25% e pela nova taxa de 12,5%.
Lei de Reciprocidade não significa retaliação imediata
Diante desse cenário, o governo passou a discutir a aplicação da Lei de Reciprocidade, mecanismo que permite ao Brasil adotar medidas equivalentes quando outro país impõe barreiras comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais.
Na prática, porém, a lei não determina uma resposta automática. Antes de qualquer medida, o governo precisa concluir análises técnicas, identificar quais setores brasileiros foram efetivamente atingidos e definir se haverá tarifas equivalentes, restrições comerciais ou outras contramedidas. O processo também pode envolver consulta pública antes da decisão final.
Por isso, apesar do discurso firme do governo, ainda não há definição sobre quais produtos americanos poderão ser alvo de uma eventual reação nem sobre quando isso poderá ocorrer.
O que pode acontecer se o Brasil aplicar a Lei de Reciprocidade
Caso o governo decida seguir adiante, a disputa comercial entre os dois países pode ganhar uma nova dimensão. Especialistas em comércio internacional avaliam que uma retaliação brasileira pode provocar novas respostas dos Estados Unidos, embora ainda não exista qualquer anúncio oficial nesse sentido.
Um dos cenários possíveis é que o governo de Donald Trump responda com novas tarifas sobre produtos brasileiros, amplie investigações comerciais ou endureça restrições já existentes. Esse tipo de escalada costuma ocorrer em disputas comerciais internacionais, mas depende das decisões políticas adotadas pelos dois governos.
Outro cenário é justamente o oposto: a ameaça de medidas equivalentes aumentar a pressão para uma negociação. Em conflitos comerciais, tarifas e contramedidas frequentemente são utilizadas como instrumentos para levar as partes de volta à mesa de negociação antes que o impacto econômico se amplie.
Governo contesta justificativa dos Estados Unidos
O Palácio do Planalto rejeitou a justificativa utilizada pelo governo de Donald Trump para aplicar a nova tarifa. Em nota oficial, classificou a medida como “completamente arbitrária e injustificada” e afirmou que o Brasil possui legislação e mecanismos reconhecidos internacionalmente para combater o trabalho forçado.
Segundo o governo, durante as negociações com Washington foram apresentados documentos e informações sobre a atuação das autoridades brasileiras. Ainda assim, integrantes do Itamaraty avaliam que as conversas serviram apenas para cumprir um rito diplomático, sem disposição efetiva dos Estados Unidos para rever sua posição.
A nova tarifa foi aplicada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento utilizado pelo USTR para investigar práticas comerciais consideradas desleais. O governo americano sustenta que o Brasil e outros países não fiscalizam adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, argumento rejeitado pelo governo brasileiro.
O que muda para os brasileiros
Os efeitos das novas tarifas não devem ser sentidos imediatamente pela maioria da população, porque a cobrança incide primeiro sobre as empresas que exportam para os Estados Unidos. Mesmo assim, caso a tarifa acumulada de 37,5% seja confirmada para parte dos produtos, alguns setores podem perder competitividade, reduzir exportações e buscar novos mercados.
No médio prazo, empresas mais dependentes do mercado americano podem rever investimentos, produção e até contratações, caso as vendas diminuam. Ao mesmo tempo, produtos que deixarem de ser exportados podem aumentar a oferta no mercado interno, influenciando os preços em determinados segmentos.
Se o Brasil efetivamente aplicar a Lei de Reciprocidade com tarifas sobre produtos americanos, alguns itens importados dos Estados Unidos também poderão ficar mais caros no mercado brasileiro. O impacto, porém, dependerá dos produtos escolhidos pelo governo e das medidas que eventualmente forem adotadas pelos Estados Unidos em resposta.
O que acontece agora
Embora o Itamaraty considere que as tarifas serão cumulativas, o governo afirma que ainda não recebeu uma relação completa dos produtos que efetivamente sofrerão dupla tributação. Essa definição será determinante para medir o impacto econômico e orientar uma eventual resposta comercial.
Enquanto isso, o governo mantém duas frentes de atuação: preparar as medidas previstas na Lei de Reciprocidade e continuar a contestação da decisão americana pelos canais diplomáticos e em organismos internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Os próximos dias serão decisivos para indicar se a disputa evoluirá para uma guerra comercial entre Brasil e Estados Unidos ou se haverá espaço para uma negociação. Até lá, permanece a incerteza sobre quais setores brasileiros enfrentarão uma tarifa total de 37,5% e qual será a reação definitiva dos dois governos.
