O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mudou nesta quarta-feira (9) mais do que o comando do inquérito das fake news. Ao revogar a designação de Alexandre de Moraes, Fachin determinou que inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar encaminhados ao ministro por prevenção retornem à Presidência da Corte.
Os casos alcançados pela determinação serão devolvidos no estágio em que se encontram. O inquérito, aberto em 2019, continuará em andamento, mas a portaria interrompe a concentração em Moraes dos procedimentos que haviam chegado ao gabinete por prevenção ao Inquérito 4.781.
Fachin muda rota do inquérito das fake news
A prevenção era o fundamento pelo qual esses procedimentos relacionados ao inquérito haviam sido encaminhados a Moraes. A decisão de Fachin determina agora a devolução desse conjunto à Presidência do STF, alterando o caminho dos casos ainda em investigação preliminar abrangidos pela portaria.
A mudança produz efeitos a partir de 9 de setembro de 2026. Fachin preservou os atos regularmente praticados durante o período em que a designação de Moraes esteve vigente, ressalvada eventual apreciação pelas vias processuais próprias.
Esse limite temporal é relevante porque a retirada de Moraes da condução do Inquérito 4.781 não provoca, por si só, a anulação das decisões anteriores. O ato administrativo estabelece uma mudança a partir desta quarta-feira e mantém preservado o que foi regularmente praticado antes dela.
Ações penais já abertas seguem no rito atual
O estágio dos processos estabelece outra fronteira da decisão. As ações penais conexas ao Inquérito 4.781 que já tiveram denúncia recebida continuarão no rito processual em curso. A portaria não altera a relatoria desses casos, que permanecem sob responsabilidade de Moraes.
A decisão cria, assim, uma diferença prática conforme a situação de cada procedimento. O retorno à Presidência alcança as investigações preliminares encaminhadas a Moraes por prevenção, enquanto as ações penais com denúncia recebida não mudam de relatoria.
O próximo passo permanece em aberto. Os procedimentos atingidos pela portaria voltam à Presidência no estágio atual, mas o material divulgado não informa qual será o destino individual de cada caso depois da devolução. Essa definição passa a ser a principal incerteza após a mudança no inquérito das fake news.
