A defesa do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não possui qualquer poder formal para distribuir ou controlar emendas parlamentares, sustentando que sua atuação se limita à apresentação de sugestões políticas. A manifestação foi enviada em resposta à intimação do ministro Flávio Dino, que investiga o papel dos presidentes de partidos na definição desses recursos.
O documento marca uma diferença em relação às declarações dadas anteriormente por Valdemar à imprensa. Na resposta encaminhada ao STF, a defesa afirma que o dirigente não dispõe de cota, reserva, titularidade ou mecanismo jurídicopara indicar a destinação de verbas do orçamento.
Segundo os advogados, o presidente do PL pode participar de discussões internas e apresentar sugestões após dialogar com diferentes setores da sociedade, mas a decisão final cabe às lideranças partidárias e às comissões do Congresso Nacional.
O que mudou na versão apresentada ao STF
Na manifestação, a defesa argumenta que uma sugestão feita pelo presidente do partido não produz efeitos por si só. O texto afirma que, se ela for rejeitada, não há indicação; se sofrer alterações, prevalece a decisão parlamentar; e, se for aceita, isso ocorre porque foi formalizada pelos órgãos competentes do Legislativo.
Os advogados também sustentam que Valdemar não apresenta emendas, não delibera pelas bancadas nem ordena a execução das despesas públicas, afastando a ideia de que exista uma espécie de controle pessoal sobre os recursos.
A posição difere do tom adotado em entrevistas anteriores, quando o dirigente afirmou que os presidentes das siglas participavam da definição da aplicação das emendas e que prefeitos costumavam procurá-lo para discutir o destino dessas verbas.
Flávio Dino pediu explicações a 21 partidos
A manifestação do PL integra uma apuração aberta pelo ministro Flávio Dino após declarações públicas de dirigentes partidários sobre a influência nas emendas parlamentares.
O magistrado concedeu 10 dias para que 21 partidos políticos expliquem ao Supremo se seus presidentes possuem algum tipo de cota, reserva ou mecanismo de alocação de emendas e, caso exista, qual é sua base jurídica, quem autoriza sua utilização e como esse procedimento é formalizado.
A investigação busca esclarecer se a atuação política dos dirigentes encontra respaldo nas regras que disciplinam a execução das emendas parlamentares.
PSD também nega influência na distribuição
O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, foi o primeiro dirigente a responder ao STF.
Por meio da defesa, Kassab afirmou que nunca houve, durante a existência do partido, qualquer mecanismo de influência na destinação das emendas parlamentares. Segundo o documento, a indicação desses recursos compete aos líderes partidários e deve seguir os procedimentos previstos na legislação e nos regimentos do Congresso Nacional.
Enquanto o STF analisa as respostas das legendas, a apuração permanece em tramitação, sem conclusão sobre a existência ou não de interferência dos dirigentes partidários na distribuição das emendas.
