O filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, avançou no processo regulatório para chegar ao mercado brasileiro enquanto permanece no centro de uma discussão sobre R$ 75,1 milhões declarados como gastos na produção. Nesta segunda-feira (24), Flávio Bolsonaro afirmou que a produtora já prestou contas do longa. O registro obtido na Agência Nacional do Cinema (Ancine), porém, responde a uma questão diferente: o procedimento não exige o envio de documentos financeiros.
A declaração ocorreu após Flávio, candidato do PL à Presidência da República, ser questionado sobre a apresentação do contrato envolvendo a produtora Go Up Entertainment e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Em maio, o senador havia afirmado que haveria prestação de contas sobre o projeto.
“Não houve recuo nenhum. Eu vi a prestação de contas no g1”, afirmou Flávio. Segundo ele, a documentação apresentada indica que a produtora gastou mais do que recebeu de Vorcaro. O senador também sustentou que cabe à empresa responsável pelo longa prestar essas informações.
O que sustenta os R$ 75,1 milhões declarados
A produtora apresentou no inquérito que investiga o caso em São Paulo um laudo elaborado pelo Instituto de Perícia Investigativa (IPI), contratado pelos advogados da empresária Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment.
O documento aponta R$ 75,1 milhões em gastos com o filme: R$ 54 milhões no exterior e R$ 20,9 milhões no Brasil. O perito afirma ter elaborado o trabalho a partir de contratos, planilhas financeiras e extratos bancários. Esses documentos, entretanto, não foram reproduzidos no laudo, que também não apresenta recibos ou notas fiscais dos gastos.
Há, portanto, três questões diferentes no caso. A prestação de contas mencionada por Flávio está relacionada à documentação financeira apresentada no âmbito da investigação. O Registro de Obra Estrangeira (ROE), concedido pela Ancine, tem finalidade regulatória. Já o Certificado de Registro de Título (CRT) integra a etapa necessária para a exploração comercial regular da obra nos segmentos regulados pela agência.
Registro de Dark Horse não exige documentos financeiros
No procedimento do ROE, a Ancine informa que não é necessário enviar nenhum documento. O requerente preenche no sistema informações destinadas à identificação correta da obra audiovisual estrangeira. A emissão desse registro é gratuita.
Isso delimita o alcance do avanço regulatório de Dark Horse: o ROE não é um procedimento de auditoria das despesas declaradas pela produtora nem uma prestação de contas do financiamento do longa.
Entre os valores associados ao projeto estão R$ 61 milhões atribuídos a repasses de Daniel Vorcaro aos produtores por meio de um fundo nos Estados Unidos. Karina afirmou anteriormente que Vorcaro havia bancado mais de 90% do orçamento já realizado e, posteriormente, declarou que ele atuou como intermediador de recursos para a produção.
A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo apuram se recursos públicos relacionados a um contrato de R$ 108 milhões da Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), ONG também pertencente a Karina, foram utilizados no filme. A existência da investigação não significa que essa utilização tenha ocorrido.
O que ainda falta para Dark Horse chegar ao mercado
O ROE também não encerra o caminho regulatório de Dark Horse. Para a exploração comercial regular nos segmentos regulados pela Ancine, ainda é necessário solicitar o Certificado de Registro de Título (CRT).
Segundo a agência, a emissão do certificado depende do recolhimento da Condecine quando não houver hipótese de isenção ou não incidência. O ROE, portanto, registra a obra estrangeira; o CRT está relacionado à etapa de sua exploração comercial.
Enquanto esse processo avança, a discussão financeira permanece em outra frente. O laudo apresentado no inquérito declara os gastos e informa quais documentos teriam embasado a perícia, mas não reproduz recibos ou notas fiscais. A próxima etapa regulatória do filme será o CRT, enquanto a apuração sobre a origem e o uso dos recursos segue sob responsabilidade das autoridades que investigam o caso.
