A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada nesta quarta-feira (5), que manteve a penhora de 30% do salário de Romário para quitar uma dívida de R$ 34.474,94 por danos morais não se limita ao valor cobrado. Entre os fundamentos adotados pelos desembargadores, está uma declaração feita pelo próprio senador fora do processo, utilizada para afastar a alegação de que o desconto colocaria sua subsistência em risco.
Romário, senador pelo PL do Rio de Janeiro, recorreu da decisão afirmando que a retenção de parte do salário afetaria diretamente seu sustento. Na prática, porém, o julgamento passou a discutir se a remuneração do parlamentar permanecia protegida pela regra da impenhorabilidade prevista no Código de Processo Civil, que impede, em regra, a penhora de salários.
Declaração durante a Copa enfraqueceu a defesa
O relator do caso, desembargador Vitor Frederico Kumpel, destacou que Romário havia declarado publicamente, durante a Copa do Mundo, que abriria mão do salário de senador enquanto participasse das transmissões da CazéTV.
Para o magistrado, essa manifestação contrariava a tese apresentada pela defesa no recurso.
“De fato, se o executado tem capacidade financeira para abrir mão da integralidade dos seus subsídios, a penhora de parte destes não atingirá a sua subsistência e a de sua família”, registra a decisão.
Com esse entendimento, o TJSP considerou que a declaração pública era um dos elementos capazes de demonstrar que a retenção parcial da remuneração não comprometeria a manutenção financeira do senador, mantendo a penhora determinada em primeira instância.
Por que a Justiça pode penhorar parte do salário em alguns casos
Embora o Código de Processo Civil estabeleça que salários possuem proteção por terem natureza alimentar, essa garantia não é absoluta.
Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento de que a penhora pode ser autorizada em situações excepcionais, desde que o desconto preserve o chamado mínimo existencial, ou seja, não inviabilize a sobrevivência digna do devedor e de sua família.
Foi nesse contexto jurídico que o TJSP analisou o recurso apresentado por Romário. Atualmente, o senador recebe salário bruto de R$ 46.366,19 pelo mandato no Senado Federal.
Condenação teve origem em declarações contra Del Nero
A dívida decorre de uma ação por danos morais movida pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero.
Segundo o processo, Romário fez declarações públicas afirmando que Del Nero deveria ser preso e permanecer “100 anos na cadeia”. A Justiça concluiu que houve excesso nas manifestações e condenou o hoje senador ao pagamento de indenização.
Como o valor atualizado da condenação não foi quitado, o processo entrou na fase de execução, resultando na penhora de parte dos vencimentos parlamentares.
O que acontece agora
Com a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, a penhora permanece válida durante a fase de execução da condenação, até que a dívida seja quitada ou haja eventual reforma da decisão por instâncias superiores. No caso concreto, o TJSP utilizou a declaração pública feita por Romário como um dos fundamentos para concluir que a retenção de parte da remuneração não comprometeria sua subsistência, mantendo a cobrança judicial em andamento.
