A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a operação da Polícia Federal contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi tomada mesmo após manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ponto que mais chama atenção no despacho é que o ministro afirmou que a investigação não se baseava apenas em suspeitas, mas em seis grupos diferentes de elementos de prova apresentados pela PF para justificar as buscas.
Vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado, Weverton reagiu à operação nesta terça-feira (4) com uma nota oficial. O parlamentar destacou que o Ministério Público Federal havia sido contrário às buscas envolvendo familiares e apoiadores e afirmou que continuará atuando politicamente. “Apesar da dureza do jogo político, reafirmo que não me renderei. Manter-me-ei firme no propósito de lutar pelo Maranhão“, declarou.
A posição da PGR realmente foi diferente da adotada pelo Supremo. O órgão defendeu que, naquele momento, seriam mais adequadas medidas como a quebra de sigilo para verificar a origem de recursos financeiros, sem necessidade de buscas e apreensões. Mendonça, porém, concluiu que os argumentos apresentados pela Polícia Federal preenchiam os requisitos legais para a medida.
As seis frentes de provas citadas por Mendonça
Na decisão da Petição 16.435, que tramita sob sigilo, André Mendonça detalhou que a autorização das buscas não decorreu de um único documento ou depoimento. Segundo o ministro, a Polícia Federal apresentou mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos, metadados documentais, vínculos societários, coincidências cadastrais, inteligência financeira e descrição de fluxos patrimoniais considerados, em tese, incompatíveis com a licitude ordinária.
Para o magistrado, esse conjunto demonstraria a existência de “fundadas razões”, requisito previsto na legislação para autorizar buscas e apreensões. Na decisão, Mendonça afirma que a narrativa policial “não se ampara em meras conjecturas”, mas em um conjunto articulado de informações que ainda serão aprofundadas durante a investigação.
O que acontece a partir de agora
A operação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão. Além de Weverton Rocha, um dos alvos é o advogado Willer Tomaz.
Até o momento, não há denúncia nem condenação contra os investigados. A fase atual da investigação busca reunir e preservar provas que possam confirmar ou afastar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal.
Com a manifestação pública de Weverton e a divulgação dos fundamentos da decisão de André Mendonça, o caso passa a expor também uma divergência processual entre a PGR e o STF. Ainda assim, a autorização das buscas não representa um julgamento de mérito, mas uma decisão cautelar baseada nos elementos apresentados pela investigação, que seguirá em andamento sob relatoria do ministro no Supremo.
