O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão extraordinária sobre Alexandre de Moraes, ministro do STF, e informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O julgamento de Moraes acontece agora. O STF não decide nesta terça se Moraes é culpado ou inocente, mas se o material reunido pela Polícia Federal pode ser usado e se há base para permitir o avanço de uma investigação contra o ministro.
O que o relatório da PF aponta sobre Moraes
O relatório da Polícia Federal reúne registros extraídos do celular de Vorcaro que os investigadores relacionam a Moraes. Entre eles aparecem referências ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, além de comunicações em que o ex-banqueiro aparenta buscar informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
O contrato previa 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões líquidos durante três anos. Com os tributos previstos, cada parcela chegava a aproximadamente R$ 3,65 milhões brutos, e o valor bruto total a cerca de R$ 131,3 milhões. Metadados do arquivo apontaram um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” como responsável pelas últimas alterações no documento. O escritório de Viviane confirmou que Moraes analisou a minuta para verificar possíveis impedimentos legais à contratação.
Há, porém, uma limitação essencial para interpretar o material. Segundo os investigadores, as respostas do interlocutor atribuído a Moraes não puderam ser recuperadas. Portanto, aquilo que Vorcaro escreveu não comprova isoladamente qual teria sido a reação do ministro ou se algum pedido foi atendido.
A própria identificação das comunicações virou parte da disputa. O relatório trabalha com 52 registros que os investigadores relacionam a mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. A defesa sustenta que 47 das 52 anotações não aparecem em áreas de conversação do WhatsApp, mas no bloco de notas do celular de Vorcaro, e questiona a metodologia usada para associar esses registros ao ministro.
O que Moraes respondeu antes do julgamento
Em manifestação escrita apresentada horas antes da sessão, Moraes negou ter favorecido Vorcaro ou o Banco Master e afirmou que jamais atuou em processos envolvendo o empresário ou a instituição.
Ao contestar o material, o ministro declarou que “não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem” de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Master ou conhecimento prévio de operação policial.
A divergência não está apenas no conteúdo encontrado no aparelho. PF e Moraes também divergem sobre como parte dos registros deve ser interpretada e atribuída, discussão relevante para avaliar se esses elementos podem sustentar uma eventual investigação.
O que pode acontecer com Moraes dependendo dos votos?
O resultado do julgamento de Moraes pode abrir caminhos diferentes. Mais do que a formação da maioria, os fundamentos adotados pelos ministros serão importantes para determinar os efeitos da decisão.
Se houver maioria para autorizar o avanço da investigação, a apuração sobre a conduta de Moraes poderá ser aprofundada, inclusive com novas diligências dentro dos limites definidos pelo STF. A decisão, por si só, não representa prisão ou perda automática do cargo.
Se a maioria considerar irregular o procedimento que produziu o relatório, será necessário verificar quais atos e elementos serão atingidos. Moraes sustenta que André Mendonça não poderia ter determinado de ofício atos investigativos contra outro integrante do Supremo. A Procuradoria-Geral da República também pediu a anulação do relatório, enquanto Mendonça defende a legalidade das providências adotadas. Uma eventual invalidação processual pode limitar o material disponível para a apuração, sem significar automaticamente que os registros encontrados no celular de Vorcaro sejam falsos.
Se os ministros entenderem que não existem elementos suficientes para avançar, os efeitos dependerão dos termos exatos da decisão. Não é possível antecipar se isso encerraria toda possibilidade de apuração ou apenas o caminho baseado nos elementos analisados nesta sessão.
Se houver pedido de vista ou outra interrupção, o julgamento poderá terminar sem uma conclusão nesta terça-feira e a definição ficará para outro momento. Separadamente, o procedimento relacionado à atuação de André Mendonça tem julgamento marcado para 23 de setembro.
Para quem acompanha os votos agora, o ponto central é observar não apenas quem forma a maioria, mas a justificativa adotada. Ela poderá determinar se a apuração prossegue, quais elementos poderão ser usados e qual será o próximo passo do caso.
