O julgamento de Moraes, marcado para terça-feira (15), passou a ser antecedido por duas intervenções de Gilmar Mendes em menos de 24 horas. Depois de sugerir o adiamento da sessão, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu neste sábado (12) que todos os ministros tenham acesso aos dados brutos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
A nova manifestação acompanha cobrança feita por Cristiano Zanin. Gilmar afirmou que o acesso é necessário para assegurar aos ministros o conhecimento das informações relevantes para o julgamento que discutirá se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.
Caso o material não seja fornecido pelo gabinete de André Mendonça, Gilmar pediu que as cópias sejam requisitadas com urgência à Polícia Federal, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF).
Julgamento de Moraes já tinha pedido de adiamento
Na sexta-feira (11), antes da cobrança pelo conteúdo do celular, Gilmar havia sugerido o adiamento da sessão e defendido a análise conjunta das questões envolvendo Moraes e Mendonça.
O decano afirmou ter “sérias dúvidas” de que o procedimento estivesse em condições de ser julgado. Apesar da manifestação, a sessão extraordinária permanece prevista para 15 de setembro, às 10h, conforme convocação divulgada pelo STF.
O pedido deste sábado acrescentou outra discussão à preparação do julgamento: quais informações extraídas do celular de Vorcaro devem estar disponíveis aos ministros antes da análise do plenário.
Mendonça aponta risco para investigações em andamento
André Mendonça respondeu a Zanin na sexta-feira afirmando que a cópia integral recebida permanece lacrada em seu gabinete e nunca foi manuseada. Segundo o relator, o arquivo funciona como “contraprova” para eventual perda dos dados originais.
Mendonça argumentou que disponibilizar a íntegra do conteúdo poderia prejudicar investigações em andamento. Também negou desigualdade entre os julgadores e afirmou que os ministros têm acesso integral ao material formalizado e utilizado para o julgamento.
É justamente aí que está a divergência. O material incorporado ao processo para análise do plenário não corresponde necessariamente à cópia integral dos dados extraídos do aparelho. Gilmar e Zanin reivindicam acesso a essa íntegra, enquanto Mendonça sustenta que sua disponibilização pode afetar outras apurações.
O que ainda está pendente antes da sessão
Os pedidos de Gilmar não produziram, até agora, adiamento da sessão nem a abertura da cópia integral guardada no gabinete de Mendonça. Portanto, o calendário oficial do julgamento permanece inalterado.
Até terça-feira, a questão prática é saber se haverá alguma mudança nas condições atuais: a sessão está convocada, Gilmar pediu seu adiamento e dois ministros — Gilmar e Zanin — reivindicam acesso à íntegra dos dados do celular de Vorcaro.
Sem uma decisão que altere esse cenário, a referência oficial continua sendo a sessão extraordinária marcada pelo STF para 15 de setembro, às 10h.