Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende recrutar pessoas para a fiscalização das urnas nas eleições de 2026 e citou o risco de alguém tentar votar no lugar de outra pessoa como uma das justificativas. A situação mencionada pelo candidato já tem um procedimento previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): fiscais podem questionar a identidade de um eleitor e, se a dúvida persistir ou a impugnação for mantida, o juiz eleitoral é chamado para decidir.
O candidato à Presidência afirmou na quinta-feira (17) que pretende criar um site para receber inscrições e oferecer orientação aos interessados, especialmente para acompanhar o fechamento da votação. Os turnos estão marcados para 4 e 25 de outubro.
“Basicamente, a gente vai recrutar. As pessoas poderão se inscrever, serão credenciadas, vai ter um rápido ensinamento como é que faz para a gente fazer a fiscalização das urnas, em especial no momento de fechamento”, declarou Flávio.
A inscrição nessa estrutura, porém, não equivale ao credenciamento eleitoral. Pela Resolução 23.751/2026, as credenciais dos fiscais são expedidas exclusivamente pelos partidos, federações e coligações.
Fiscalização das urnas permite impugnar identidade
A hipótese usada por Flávio para justificar o recrutamento encontra uma atribuição específica nas regras eleitorais. Fiscais credenciados podem fiscalizar a votação, formular protestos e apresentar impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor.
Essa contestação pode ser verbal ou escrita, mas precisa ocorrer antes de a pessoa iniciar a votação. Havendo dúvida sobre a identidade, o presidente da Mesa Receptora deve questionar o eleitor sobre os dados dos documentos, confrontar assinaturas e registrar os detalhes da ocorrência em ata.
A regulamentação também estabelece que, persistindo a dúvida depois dessas verificações, a identidade poderá ser validada por reconhecimento biométrico na urna eletrônica, quando o recurso estiver disponível.
Juiz entra se dúvida ou impugnação persistir
O procedimento muda de instância quando as verificações não encerram a controvérsia. Se a dúvida persistir ou a impugnação for mantida, o presidente da Mesa Receptora deve solicitar a presença do juiz eleitoral para que ele decida a questão.
A regra delimita o alcance prático da fiscalização das urnas anunciada por Flávio. Quem for recrutado e posteriormente credenciado poderá acompanhar a votação e questionar a identidade de um eleitor dentro das hipóteses previstas pela Justiça Eleitoral. A contestação, entretanto, não encerra o procedimento: diante de dúvida persistente ou impugnação mantida, a decisão passa ao juiz eleitoral.
