declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, fez a apuração sobre emendas parlamentares ganhar um novo alcance no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de afirmar que era “natural” que presidentes de partidos indicassem quais cidades e programas deveriam receber esses recursos, o ministro Flávio Dino determinou que dirigentes das demais legendas explicassem oficialmente se adotavam a mesma prática. Com isso, uma investigação centrada na conduta atribuída a Valdemar passou a reunir manifestações formais de diferentes partidos sobre o papel de seus presidentes na destinação de emendas.
A medida foi tomada no âmbito da ação que discute a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares e ocorreu paralelamente à investigação da Polícia Federal (PF) sobre suspeitas envolvendo mais de R$ 100 milhões em emendas. Em vez de analisar apenas a justificativa apresentada por Valdemar, o STF passou a receber documentos que registram como diferentes legendas afirmam funcionar internamente quando o assunto é a indicação desses recursos.
Partidos de campos opostos adotaram a mesma posição
Até o fim do prazo estabelecido por Flávio Dino, Avante, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PRD, PSol, PT e União Brasilhaviam enviado respostas ao Supremo. Apesar das diferenças ideológicas, todas as legendas que se manifestaram sustentaram que seus presidentes nacionais não definem, não gerem e não distribuem emendas parlamentares.
O PDT, presidido por Carlos Lupi, afirmou que seu dirigente não possui cotas, reservas ou qualquer mecanismo, formal ou informal, para decidir a destinação das verbas. O PT, em manifestação assinada por Edinho Silva, informou que a presidência da legenda não exerce ingerência sobre as emendas da bancada. Já o Novo declarou respeitar a autonomia de seus parlamentares e afirmou que seus dirigentes não podem indicar beneficiários nem controlar a aplicação desses recursos.
As respostas passam a confrontar oficialmente a justificativa apresentada por Valdemar
Ao justificar sua posição, Valdemar Costa Neto afirmou que apenas os presidentes dos partidos teriam uma visão nacional das necessidades de cada legenda e, por isso, considerava natural participar da indicação de municípios e programas beneficiados por emendas. Questionado se outros dirigentes faziam o mesmo, respondeu que sim.
As manifestações encaminhadas ao STF não representam uma decisão judicial nem encerram a investigação. Elas, porém, passam a integrar oficialmente o processo e registram que os partidos que responderam negam manter mecanismos formais ou informais para controlar a destinação das emendas parlamentares, criando um contraponto documental à justificativa apresentada pelo presidente do PL.
O que acontece agora
A Polícia Federal investiga se Valdemar participou da definição da destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional. Segundo a apuração, mensagens apreendidas em celulares de assessores parlamentares indicariam que ele participou da definição de mais de R$ 100 milhões em emendas. O presidente do PL nega irregularidades e afirma que apenas fazia sugestões políticas.
Com a inclusão das respostas das legendas, o processo conduzido por Flávio Dino passa a reunir tanto os elementos da investigação envolvendo Valdemar quanto as posições oficiais dos partidos que atenderam à determinação do STF. A análise desse conjunto de documentos deverá orientar os próximos desdobramentos da ação, sem que as manifestações, por si só, representem uma conclusão sobre a investigação ou uma decisão do Supremo.
