A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma nova frente na investigação sobre emendas parlamentares. Em vez de mirar apenas deputados e senadores, o ministro determinou que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, em até dez dias úteis, como funciona a indicação desses recursos e qual é a participação das direções partidárias nesse processo.
A cobrança ocorreu após Dino citar uma entrevista do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que admitiu participar da definição do destino de emendas. A declaração levou o ministro a concluir que era necessário esclarecer se dirigentes partidários exercem influência sobre uma atribuição que, segundo a Constituição, pertence aos parlamentares com mandato.
Declaração de Valdemar ampliou a investigação
Na entrevista mencionada na decisão do STF, Valdemar afirmou que ajudava a indicar o destino de emendas de parlamentares que não mantinham relação política com determinados municípios. Como exemplo, citou o deputado Tiririca, dizendo que colaborava na definição de recursos destinados a cidades paulistas.
Ao justificar a medida, Flávio Dino destacou que o próprio dirigente afirmou que outros presidentes de partidos também atuariam de forma semelhante. A partir dessa declaração, o ministro decidiu solicitar informações formais às legendas para entender como funciona, na prática, a distribuição das emendas.
A investigação também alcançou o ex-deputado Eduardo Cunha, citado em decisões recentes do ministro por suspeitas de atuação na destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar. O STF apura se pessoas sem mandato participaram da indicação de emendas, atividade que deve ser exercida exclusivamente por deputados e senadores.
Partidos adotam cautela para responder ao STF
A determinação provocou reações distintas entre as legendas. O MDB informou que seu departamento jurídico analisa a decisão antes de apresentar uma resposta, ressaltando que, em regra, a indicação de emendas é prerrogativa dos parlamentares.
PSOL e Novo negaram utilizar esse tipo de prática. Outras siglas também passaram a avaliar a decisão internamente, mas nenhuma indicou que pretende deixar de atender à determinação do Supremo.
As respostas deverão esclarecer qual é a participação das direções partidárias na escolha dos municípios beneficiados e até onde vai a atuação administrativa das legendas na organização das emendas parlamentares.
Caso de servidora da Câmara também entra no radar
Paralelamente, deputados articulam um requerimento de informação para esclarecer a atuação da servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares querem saber em qual setor ela está lotada, quais funções exerce e a quem responde administrativamente. O pedido surgiu após informações de que a servidora teria atuado em procedimentos relacionados a emendas de Progressistas, PL e Republicanos.
O objetivo é verificar se sua atuação se limitava ao suporte técnico ou se havia participação na operacionalização das emendas parlamentares, ponto que também passou a ser observado no avanço das investigações conduzidas pelo STF.
Com a decisão de Flávio Dino, a apuração deixa de analisar apenas o destino dos recursos públicos e passa a buscar respostas sobre quem efetivamente participa da definição das emendas dentro da estrutura partidária, tema que agora deverá ser esclarecido pelas legendas ao Supremo.
