Centenas de empresas que compraram créditos tributários acreditando realizar uma operação regular agora terão de demonstrar ao Fisco paulista que agiram de boa-fé. Esse é um dos principais desdobramentos da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), que investiga uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS e provocar um prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões.
Embora as buscas tenham como alvo advogados, consultorias e empresas apontadas como integrantes da estrutura investigada, a apuração também alcança quem adquiriu esses créditos. Segundo o CIRA/SP, o objetivo é separar as empresas que participaram conscientemente da fraude daquelas que podem ter sido induzidas ao erro, evitando que todas sejam tratadas da mesma forma durante o processo de fiscalização.
Como funcionava o esquema investigado
De acordo com a investigação, o grupo utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para criar créditos tributários inexistentes. Esses créditos eram oferecidos principalmente a pequenas e médias empresas como forma de reduzir o valor do ICMS devido ao Estado.
Segundo os investigadores, para dar aparência de legalidade às operações, eram utilizados pareceres jurídicos, contratos e documentos que alegavam a existência de créditos decorrentes de massas falidas, desapropriações ou decisões judiciais. A apuração também aponta o uso de despachos supostamente falsificados atribuídos a auditores fiscais, além de cessões simuladas para justificar a origem dos créditos.
A investigação afirma ainda que escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras teriam participado da prospecção de clientes e da estruturação das operações. Entre os alvos está um núcleo ligado ao advogado Nelson Wilians. O escritório dele foi alvo de buscas, assim como a advogada Anne Wilians e a advogada Mayra de Paula. Até a publicação desta reportagem, os investigados não haviam se manifestado sobre as acusações.
Mais de 850 empresas já estão sob fiscalização
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o trabalho de auditoria já resultou na abertura de 874 Ordens de Serviço Fiscal, destinadas à análise de cerca de 9.960 lançamentos tributários suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
Além disso, 752 empresas já receberam autos de infração após as verificações realizadas pelo Fisco. A Secretaria afirma que o objetivo não é presumir a responsabilidade de todos os envolvidos, mas identificar, caso a caso, quem obteve vantagem ilícita e quem poderá comprovar que adquiriu os créditos acreditando que eram válidos.
A Operação Distrato cumpriu 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Não houve mandados de prisão. As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar a extensão do suposto esquema.
