A divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro durante uma visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender por 90 dias os encontros entre pai e filho. Na decisão desta segunda-feira (13), o ministro concluiu que a visita deixou de ter caráter familiar e foi utilizada para contornar a proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar nas redes sociais, direta ou indiretamente.
Com a medida, Flávio Bolsonaro ficará impedido de visitar o pai até 11 de outubro, uma semana após o primeiro turno das eleições de 2026. Segundo Moraes, a visita teve como objetivo obter a carta para posterior divulgação pública, o que caracterizaria desvio da finalidade do direito de visita previsto durante a prisão domiciliar.
STF aponta possível descumprimento da decisão judicial
Além de suspender os encontros, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um ponto considerado relevante pelo ministro: se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.
Na decisão, Moraes cita a declaração feita por Flávio antes da leitura do documento — quando afirmou que o pai tinha “um recado muito importante” para o país — como um indício de que Bolsonaro poderia saber previamente da publicação. Caso essa hipótese seja confirmada durante a análise do STF, o episódio poderá ser considerado no exame de eventual descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
O ministro também enviou cópias da decisão e dos vídeos ao Ministério Público Eleitoral, para que o órgão avalie se a divulgação da carta configura propaganda eleitoral antecipada. Até o momento, não há conclusão sobre esse ponto, mas a questão passará a ser analisada pela autoridade competente.
O que levou Moraes a endurecer a restrição
Ao fundamentar a decisão, Moraes afirmou que o episódio não foi tratado como um fato isolado. O ministro registrou que já havia ocorrido situação semelhante anteriormente e considerou que houve reincidência na utilização de terceiros para divulgar mensagens de Jair Bolsonaro, mesmo após a proibição de uso das redes sociais.
Esse entendimento levou o STF a ampliar as restrições, substituindo a simples autorização de visitas pela suspensão temporária dos encontros entre pai e filho. Para Moraes, o direito de visita não pode ser utilizado para transmitir manifestações públicas ou políticas enquanto permanecerem válidas as medidas impostas ao ex-presidente.
A decisão também produz efeitos práticos durante a campanha eleitoral. Enquanto durar a suspensão, novas cartas, vídeos ou manifestações obtidas em visitas presenciais deixam de poder ser produzidos por meio desses encontros, já que Flávio Bolsonaro está impedido de visitar o pai.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro do ano passado, quando iniciou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por participação na tentativa de golpe de Estado relacionada às eleições de 2022.
