A falta de comprovação de 44,31% das despesas da campanha eleitoral de 2022 levou a Justiça Eleitoral a determinar o bloqueio de R$ 227 mil, em valores atualizados, de Ana Cristina Valle, segunda esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida busca garantir o ressarcimento de recursos públicos após a rejeição das contas da ex-candidata a deputada distrital no Distrito Federal.
Ana Cristina concorreu pelo Progressistas, recebeu 1.485 votos e não foi eleita. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a campanha movimentou R$ 303.488,96, mas R$ 134,4 mil em despesas custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) não foram devidamente comprovados. Com a atualização monetária, o valor a ser devolvido chegou aos atuais R$ 227 mil.
De acordo com a decisão, a ausência de documentação atingiu diferentes tipos de despesas, incluindo contratação de militância, alimentação, combustível, locação de bens, criação de páginas na internet e impulsionamento de conteúdo. O tribunal apontou falta de notas fiscais, contratos e comprovantes capazes de demonstrar a efetiva prestação dos serviços.
Entre as irregularidades, a Justiça Eleitoral destacou um pagamento de R$ 35.150 para atividades de militância sem comprovação da execução dos serviços, além de R$ 3 mil em despesas com combustível sem demonstração de vínculo com veículos utilizados na campanha. Também foi identificado pagamento de aluguel de imóvel referente a período posterior ao encerramento das eleições.
Durante a tramitação do processo, Ana Cristina foi intimada em duas oportunidades para apresentar esclarecimentos ou documentos complementares, mas, segundo a Justiça Eleitoral, não apresentou manifestação. A prestação de contas final também foi entregue fora do prazo legal.
No julgamento que rejeitou as contas por unanimidade, o relator, desembargador Guilherme Pupe da Nóbrega, afirmou que as irregularidades atingiram praticamente toda a estrutura de gastos da campanha. Segundo ele, diversos pagamentos foram realizados sem documentação suficiente para comprovar os serviços contratados e sua finalidade eleitoral.
Na prática, a rejeição das contas não encerra o processo. Quando a Justiça determina a devolução de recursos públicos e o pagamento não é realizado dentro do prazo, pode ser iniciada a fase de execução para recuperar os valores. Nessa etapa, o bloqueio de contas bancárias é uma das medidas utilizadas para garantir o ressarcimento ao erário.
Caso o dinheiro localizado em contas bancárias não seja suficiente para quitar o débito, a execução poderá alcançar veículos e imóveis registrados em nome de Ana Cristina Valle, conforme prevê a decisão judicial. O objetivo é assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados na campanha cuja aplicação não foi devidamente comprovada.
