A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), a Operação Emendatio para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares federais destinadas a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro. A operação cumpre dois mandados de prisão preventiva, 21 mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 100 milhões em bens e valores dos investigados. Um dos alvos das buscas é o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, condenado em processo já julgado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mobilizam cerca de 60 policiais federais. Entre os presos está Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, localizado em sua residência na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O outro mandado foi expedido contra Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, que já se encontra preso após condenação no processo do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Segundo a PF, parte dos recursos destinados a entidades sem fins lucrativos teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos, empresas de fachada e mecanismos para ocultar a origem e o destino do dinheiro. A investigação aponta ainda que organizações da sociedade civil, pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo investigado teriam sido utilizadas para movimentar recursos e ocultar patrimônio.
PF apura indícios de superfaturamento
Além do suposto desvio das emendas parlamentares, a Polícia Federal investiga indícios de superfaturamento, conluio entre empresas participantes de cotações de preços e execução irregular de contratos firmados com organizações da sociedade civil que mantinham parcerias com órgãos da administração pública federal.
De acordo com a corporação, o material apreendido durante a operação será analisado para verificar a participação dos investigados e identificar eventuais novos envolvidos. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas ao longo das apurações.
Quem é Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão foi vereador do Rio de Janeiro pelo MDB durante 12 anos e exerceu parte do mandato ao lado de Marielle Franco, entre 2016 e março de 2018, quando a parlamentar foi assassinada.
O ex-deputado foi citado na delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso do crime, circunstância que levou o caso ao Supremo Tribunal Federal porque Brazão exercia mandato de deputado federal e possuía foro por prerrogativa de função à época.
Chiquinho Brazão e o irmão, Domingos Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, além do pagamento de indenizações aos familiares das vítimas e do bloqueio de bens. A investigação conduzida na Operação Emendatio, entretanto, trata de um procedimento distinto e apura supostos desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares federais.
