A Polícia Federal (PF) recolheu na quarta-feira (8) a última arma registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que ainda não havia sido localizada pelas autoridades após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A espingarda foi entregue voluntariamente por um homem em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, que informou estar com o armamento e procurou a corporação para fazer a devolução.
Como não havia possibilidade de regularizar o transporte da espingarda, agentes da PF foram até o endereço para recolher o armamento e adotar os procedimentos legais. Com a entrega, todas as armas relacionadas na decisão judicial passaram a estar sob controle das autoridades, eliminando a divergência que havia motivado novas diligências.
Divergência levou à operação da PF
A localização da espingarda ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca na residência de Bolsonaro, em Brasília. A ordem previa a apreensão de armas, munições, acessórios e documentos de registro, mas nenhum armamento foi encontrado durante a operação.
A diligência foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, após informações apontarem diferença entre a quantidade de armas registradas em nome do ex-presidente e aquelas efetivamente entregues aos órgãos responsáveis. Na decisão, o ministro afirmou que a divergência poderia indicar, em tese, descumprimento da determinação judicial de entrega do armamento.
Moraes também destacou que a permanência de armas vinculadas a Bolsonaro seria incompatível com a prisão domiciliar atualmente cumprida pelo ex-presidente.
Como surgiu a diferença no armamento
Na sexta-feira passada, Alexandre de Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar e determinou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), além da apreensão imediata de todas as armas de fogo registradas em seu nome.
A decisão foi tomada após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ter sido apreendida em uma blitz no Distrito Federal. Em resposta ao STF, a defesa informou que, das dez armas relacionadas, duas já estavam sob custódia da Polícia Federal desde 2023 por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto outras oito estariam armazenadas no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Posteriormente, o Exército informou ao STF que apenas seis armas haviam sido efetivamente entregues à Polícia Federal, o que manteve a divergência sobre o paradeiro de duas delas. Depois de uma nova conferência, a defesa comunicou que uma das armas restantes, a espingarda, estava em uma importadora no Rio Grande do Sul.
A informação foi confirmada na quarta-feira (8) com a entrega voluntária do armamento à Polícia Federal. Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, medida inicialmente autorizada por 90 dias e posteriormente prorrogada por decisão de Alexandre de Moraes.
