O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) informou à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode produzir consequências que vão além da cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado. No documento assinado pelo ministro Mauro Vieira, a pasta afirma que há risco de uso da força militar dos Estados Unidos contra o território brasileiro, além de possíveis impactos econômicos e sobre a soberania nacional.
A resposta foi encaminhada em atendimento a um requerimento apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES). No ofício, o Itamaraty sustenta que a medida adotada pelo governo norte-americano não traz benefícios concretos para o enfrentamento internacional ao crime organizado e pode abrir espaço para medidas unilaterais com efeitos sobre pessoas, empresas e instituições brasileiras.
Segundo o documento, autoridades dos Estados Unidos poderiam adotar medidas administrativas e judiciais de caráter extraterritorial, inclusive contra pessoas ou organizações sem vínculo direto com o país ou cuja relação com os grupos classificados seja indireta ou involuntária. O ministério acrescenta que os possíveis impactos alcançam as áreas financeira, migratória e penal, além de poderem afetar a soberania brasileira.
O Itamaraty também informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a classificação das facções. Em razão disso, segundo a pasta, não houve envio de notas diplomáticas específicas sobre o tema. O ministério afirma, porém, que o governo brasileiro tem manifestado publicamente posição contrária à classificação e busca fortalecer o diálogo bilateral para ampliar a cooperação no combate ao crime organizado, com base no respeito ao Estado de Direito e à soberania do Brasil.
A classificação do PCC e do CV como organizações terroristas foi assinada pelo governo do presidente Donald Trumpem maio e entrou em vigor em 5 de junho. No ato publicado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o secretário de Estado Marco Rubio afirma que as duas organizações representam ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. A medida também prevê o bloqueio de bens e recursos financeiros pertencentes aos grupos em território dos Estados Unidos.
Segundo o próprio Itamaraty, a classificação é uma decisão unilateral do governo norte-americano e não foi comunicada oficialmente ao Brasil antes de sua entrada em vigor. O ministério acrescenta que sua posição está fundamentada em avaliações de órgãos brasileiros de segurança pública, inteligência e justiça, que entendem que a medida não oferece ganhos concretos para a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
Após receber a resposta do Ministério das Relações Exteriores, o deputado Evair Vieira de Melo afirmou que o documento não respondeu aos questionamentos apresentados pela Câmara. Segundo o parlamentar, o requerimento buscava informações objetivas sobre providências adotadas pelo governo, reuniões realizadas, decisões tomadas e estratégias para proteger os interesses brasileiros. Na avaliação dele, as respostas encaminhadas deixam mais lacunas do que esclarecimentos e justificam a continuidade da fiscalização parlamentar.
Embora o documento apresente preocupações sobre possíveis efeitos da decisão norte-americana, o ofício trata esses cenários como uma avaliação do Itamaraty, e não como medidas anunciadas ou em execução pelos Estados Unidos. O governo brasileiro afirma que continuará defendendo o fortalecimento da cooperação bilateral no combate ao crime organizado, preservando o respeito à soberania nacional e às normas do direito internacional.
