A Polícia Federal (PF) encontrou no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, uma conversa que registra o envio da minuta do contrato firmado pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem, enviada em 17 de janeiro de 2024, passou a integrar o conjunto de documentos analisados na investigação sobre o banco.
O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões durante três anos, totalizando cerca de R$ 129 milhões. Dados encaminhados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado apontam que o escritório recebeu R$ 80,2 milhões entre 2024 e 2025, até que a liquidação do Banco Master pelo Banco Central interrompesse os repasses previstos.
A novidade não é a existência do contrato, já conhecida publicamente, mas o surgimento de um registro direto da negociação entre as partes, incorporado ao material obtido pela PF. O documento ajuda os investigadores a reconstruir a sequência da contratação, permitindo confrontar datas, versões apresentadas, documentos e registros financeirosreunidos ao longo da apuração.
Até o momento, não há acusação formal contra Viviane Barci de Moraes ou Alexandre de Moraes relacionada ao envio da minuta do contrato. A conversa integra o acervo documental da investigação, mas seu conteúdo, isoladamente, não caracteriza irregularidade, cabendo às autoridades avaliar o conjunto das provas produzidas no caso.
PF incorporou a conversa à investigação sobre o Banco Master
Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a conversa foi localizada durante a perícia realizada no celular de Daniel Vorcaro, aparelho apreendido no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A extração dos dados permitiu à Polícia Federal recuperar mensagens e documentos que passaram a integrar o material analisado pelos investigadores.
Na conversa, Viviane envia diretamente a minuta contratual acompanhada da mensagem: “Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço.” Cinco dias depois, Vorcaro responde perguntando como deveria ocorrer a assinatura do documento, oferecendo a possibilidade de assinatura eletrônica ou por vias físicas.
Além de registrar a troca entre as partes, a mensagem reforça a cadeia documental da contratação, permitindo confirmar a autoria do envio, a data da negociação e o fluxo que antecedeu a formalização do acordo. Em investigações desse tipo, documentos eletrônicos costumam ser utilizados para confrontar contratos, comunicações e demais elementos reunidos durante a apuração.
Contrato previa atuação em órgãos federais e pagamentos milionários
O contrato estabelecia que o escritório Barci de Moraes prestaria consultoria e atuação jurídica em assuntos envolvendo o Banco Central, a Receita Federal, o Congresso Nacional e processos em diferentes instâncias administrativas e judiciais.
Entre os principais pontos do acordo estão:
- valor estimado em R$ 129 milhões ao longo de 36 meses;
- remuneração mensal de R$ 3,6 milhões;
- R$ 80,2 milhões pagos entre 2024 e 2025, segundo dados enviados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado;
- interrupção dos pagamentos após a liquidação do Banco Master determinada pelo Banco Central.
O contrato ganhou maior repercussão após a crise enfrentada pelo Banco Master e o avanço das investigações envolvendo a instituição financeira. A partir da apreensão de aparelhos eletrônicos e da análise de documentos, a Polícia Federal passou a reconstruir diferentes etapas das relações mantidas pelo banco, incluindo contratos de elevado valor firmados antes da liquidação.
Escritório afirma que prestou consultoria jurídica ao banco
Em nota divulgada em março, o escritório Viviane Barci de Moraes informou que prestou “ampla consultoria e atuação jurídica” ao Banco Master durante a vigência do contrato.
Segundo a banca, foram elaborados 36 pareceres jurídicos e opiniões legais, com participação de outros três escritórios subcontratados. O escritório também afirmou ter realizado 79 reuniões presenciais na sede do banco e duas reuniões por videoconferência para atender às demandas contratadas.
Após a divulgação da nova reportagem, a CNN procurou novamente o escritório, que informou que não comentaria o caso.
A localização da conversa pela Polícia Federal acrescenta um novo elemento documental à reconstrução da contratação entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes. Até o momento, porém, a revelação amplia o contexto conhecido da negociação, sem alterar a situação jurídica dos envolvidos ou representar, por si só, prova de eventual irregularidade.
