A PEC do fim da escala 6×1 voltou ao centro da agenda do Senado nesta quarta-feira (1º), após permanecer mais de um mês sem avanço desde sua aprovação pela Câmara dos Deputados. A retomada do debate ocorreu durante a primeira audiência pública sobre o tema e foi acompanhada por uma sinalização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de que a proposta poderá ganhar ritmo na tramitação.
A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece a escala de cinco dias de trabalho para dois de descanso, sem redução salarial, e altera as regras aplicáveis aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto aprovado pelos deputados prevê um período de 14 meses de transição para que as novas regras sejam implementadas.
Mais do que a votação da proposta, o principal ponto em discussão passou a ser justamente esse prazo de transição. Segundo relato do senador Paulo Paim (PT-RS) após reunião com Davi Alcolumbre, a Presidência do Senado avalia se existe uma alternativa técnica que permita reduzir ou eliminar esse período, desde que a mudança seja juridicamente possível e não obrigue o texto a retornar à Câmara dos Deputados.
A retomada das discussões ocorre após uma sequência de manifestações realizadas em diversas capitais brasileiras por centrais sindicais e movimentos sociais. Embora os protestos não tenham efeito direto sobre o processo legislativo, aconteceram no momento em que a proposta voltou à pauta política do Senado, ampliando a visibilidade de uma das principais agendas trabalhistas em discussão no Congresso.
O que mudou na tramitação da PEC do fim da escala 6×1
A primeira audiência pública realizada pelo Senado marcou o início da discussão formal da proposta na Casa. Embora essa etapa não tenha poder de votação, ela representa o primeiro movimento institucional da PEC após semanas sem deliberação sobre seu andamento.
Depois de reunião com Davi Alcolumbre, Paulo Paim afirmou que o presidente do Senado questionou a necessidade do período de 14 meses de transição previsto no texto aprovado pela Câmara.
Segundo o parlamentar, Alcolumbre solicitou avaliação da assessoria técnica para verificar se seria possível promover apenas uma emenda de redação, preservando o mérito da proposta. Caso essa alternativa seja considerada viável, a nova jornada poderia entrar em vigor imediatamente após a promulgação da emenda constitucional, sem necessidade de um período gradual de adaptação.
Mobilização nacional aumentou a pressão pela votação
Na véspera da audiência pública, milhares de trabalhadores participaram do Dia Nacional de Mobilização pela Redução da Jornada de Trabalho, convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, pelo Fórum das Centrais Sindicais e pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Os atos ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e outras cidades. Os manifestantes cobraram maior rapidez do Senado na análise da proposta e defenderam a redução da jornada sem diminuição dos salários.
A sequência entre as mobilizações nacionais e a retomada do debate aumentou a pressão política sobre o Senado. Embora não exista relação formal entre os protestos e a agenda da Casa, os dois acontecimentos ocorreram em um mesmo contexto de discussão da proposta e ampliaram sua exposição no cenário político nacional.
O que falta para a jornada de 40 horas avançar
Após a audiência pública, a proposta ainda deverá cumprir as etapas regimentais de tramitação no Senado, incluindo análise nas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
Mesmo com a retomada das discussões, as regras atuais permanecem inalteradas até a conclusão de todo o processo legislativo e eventual promulgação da emenda constitucional. Somente após essa etapa as mudanças poderão produzir efeitos jurídicos.
A possibilidade de reduzir ou eliminar o período de transição dependerá da avaliação técnica e jurídica da consultoria legislativa do Senado. Caso seja possível realizar apenas um ajuste de redação, sem alteração do mérito aprovado pela Câmara, a proposta poderá avançar sem necessidade de retornar aos deputados. Essa discussão passou a representar o principal ponto de atenção da PEC nesta nova fase de tramitação.
