A Procuradoria-Geral da Itália pediu nesta quarta-feira (1º) à Corte de Cassação a rejeição da extradição de Carla Zambelli, referente ao processo em que a ex-deputada foi condenada no Brasil por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A decisão da Corte é aguardada ainda hoje e poderá definir os próximos passos do pedido brasileiro.
O caso envolve uma das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou pena de cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em que Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem em uma rua de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A tensão aumentou porque o procurador-geral substituto Fabio Picuti concordou com a tese apresentada pela defesa, segundo a qual a participação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento poderia comprometer a imparcialidade do processo, embora o relator da ação tenha sido o ministro Gilmar Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) contestou esse entendimento durante a audiência.
O posicionamento da Procuradoria italiana surpreendeu observadores do caso porque ampliou a discussão para além da situação individual de Zambelli. O debate passou a envolver a forma como decisões do STF podem ser analisadas por tribunais estrangeiros, especialmente quando há alegações de comprometimento da imparcialidade do julgamento.
Parecer da Procuradoria muda o peso do julgamento
O pedido apresentado por Fabio Picuti não obriga a Corte de Cassação a decidir no mesmo sentido, mas possui relevância institucional. Em processos de cooperação internacional, os pareceres da Procuradoria costumam influenciar a análise dos magistrados, sobretudo quando envolvem garantias fundamentais do processo penal.
A manifestação também surpreendeu a representação brasileira. A AGU sustentou que o processo relacionado ao porte de arma foi relatado por Gilmar Mendes e observou o devido processo legal. O objetivo é diferenciar esse pedido do julgamento anterior envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na primeira análise sobre Zambelli, a Justiça italiana anulou o pedido de extradição ao entender que Alexandre de Moraes acumulou funções incompatíveis ao atuar como relator do processo e, ao mesmo tempo, ser considerado vítima de um dos crimes atribuídos à ex-deputada. Agora, a defesa tenta ampliar esse entendimento para sustentar que a participação do ministro no colegiado também comprometeria a imparcialidade da segunda condenação, tese acolhida pela Procuradoria italiana e que será analisada pela Corte de Cassação.
Debate sobre reciprocidade amplia impacto entre Brasil e Itália
O caso também ganhou dimensão diplomática. Ao defender a extradição de Carla Zambelli, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o Brasil espera reciprocidade da Itália ao lembrar que o país colaborou com a entrega de Cesare Battisti às autoridades italianas.
Segundo Lewandowski, o princípio da reciprocidade orienta a cooperação internacional em matéria de extradição, razão pela qual o governo brasileiro espera tratamento equivalente no caso da ex-deputada. Até o momento, porém, não existe manifestação oficial do governo brasileiro indicando que uma eventual negativa italiana resultará em mudanças na análise de futuros pedidos de extradição apresentados pela Itália.
Outro ponto pouco conhecido é que o tratado bilateral entre os dois países permite que a Itália recuse a extradição de um cidadão italiano, hipótese em que o caso pode ser encaminhado às autoridades locais para eventual persecução penal, conforme a legislação italiana. Na prática, a decisão ultrapassa o caso Zambelli e passa a ser observada como um precedente para futuras cooperações judiciais entre os dois países.
Paradeiro da ex-deputada continua desconhecido
Os advogados de Carla Zambelli afirmam não saber onde a ex-deputada está desde que ela deixou a prisão na Itália. O defensor Pieremilio Sammarco declarou que não mantém contato presencial com a cliente e que as conversas têm ocorrido apenas por telefone.
Segundo pessoas ligadas ao caso ouvidas pela imprensa, existe a avaliação de que Zambelli poderá permanecer fora do alcance das autoridades brasileiras enquanto tenta esgotar todas as possibilidades jurídicas disponíveis na Itália. Essa hipótese, entretanto, não foi confirmada oficialmente pela defesa nem pelas autoridades italianas.
Além da condenação relacionada ao porte ilegal de arma, Zambelli também deverá cumprir dez anos de prisão por contratar um hacker para inserir um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes no sistema da Justiça. Os dois processos já transitaram em julgado, tornando imediato o início do cumprimento das penas no Brasil.
A ex-deputada renunciou ao mandato em dezembro do ano passado após o Supremo anular a sessão da Câmara dos Deputados que havia mantido seu mandato depois da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Independentemente do resultado da Corte de Cassação, o julgamento já produziu um efeito institucional relevante. A extradição de Carla Zambelli deixou de ser apenas um caso criminal e passou a medir como decisões definitivas do STF poderão ser avaliadas por tribunais estrangeiros, além de recolocar em evidência os limites da cooperação jurídica entre Brasil e Itália.
