O governador Ratinho Jr. (PSD) assinou o contrato da PPP educação Paraná para a construção, manutenção e gestão administrativa de 40 novos colégios estaduais. O projeto prevê R$ 1,5 bilhão em investimentos nas obras e um compromisso financeiro estimado em R$ 6,3 bilhões ao longo de 20 anos. Enquanto isso, professores e funcionários da rede estadual afirmam que continuam sem avanços nas negociações sobre carreira e valorização profissional.
A assinatura do contrato ocorre em um momento de impasse entre o governo e os trabalhadores da educação. A APP-Sindicato cobra a reformulação das carreiras. Eles querem equiparação salarial, pagamento de progressões e outras demandas que, segundo a entidade, seguem sem resposta efetiva da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Para a direção do sindicato, o contraste entre a rapidez para formalizar um contrato bilionário e a ausência de avanços nas reivindicações da categoria fortalece o argumento. Assim, consideram que as prioridades orçamentárias do governo não contemplam a valorização dos profissionais responsáveis pelo funcionamento da rede estadual.
O debate ganhou novo peso político porque a assinatura da parceria ocorreu enquanto propostas de reestruturação das carreiras permanecem sem encaminhamento pelo Executivo. Para a APP-Sindicato e parlamentares da oposição, a coincidência reforça a pressão para que o governo abra negociações sobre remuneração e evolução funcional dos servidores.
PPP educação Paraná concentra contrato de R$ 6,3 bilhões para novas escolas
O modelo anunciado pelo governo prevê que os consórcios privados serão responsáveis pela construção, manutenção predial e gestão administrativa das unidades escolares. A gestão pedagógica, o currículo e as atividades de ensino permanecem sob responsabilidade do Estado. Isso ocorre conforme as regras da parceria anunciada pelo Executivo.
Além do investimento inicial de R$ 1,5 bilhão para erguer as novas escolas, o contrato estabelece pagamentos ao longo de duas décadas. Assim, o total é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões durante a concessão. O governo defende que o modelo permitirá acelerar a entrega da infraestrutura. O governo também defende que o modelo permitirá concentrar a atuação da rede pública na atividade educacional.
A APP-Sindicato, porém, afirma que o mesmo ritmo adotado para estruturar a parceria não tem sido observado nas negociações sobre valorização dos profissionais da educação. Esse argumento passou a ocupar o centro das críticas da entidade após a assinatura do contrato.
Professores cobram carreira, equiparação salarial e fim de distorções
Entre as principais reivindicações apresentadas pela categoria estão mudanças estruturais nas carreiras do magistério e dos funcionários de escola. Segundo a APP-Sindicato, a defasagem salarial e as dificuldades de progressão funcionalpermanecem sem solução por parte do governo estadual.
As propostas defendidas pela entidade incluem:
- reformulação da carreira do Quadro Próprio do Magistério (QPM);
- equiparação salarial dos Agentes Educacionais I e II com cargos equivalentes do Estado;
- reenquadramento funcional dos servidores;
- regularização de promoções e progressões;
- retomada de quinquênios e anuênios;
- revisão da política de contratação temporária por PSS.
O sindicato também afirma que o Executivo não apresentou contrapropostas para recompor perdas salariais acumuladas. O sindicato diz também que não houve proposta para rever regras relacionadas à distribuição de carga horária e licenças médicas.
Projetos apresentados na Alep ampliam a pressão política sobre o governo
Como forma de pressionar o Executivo, a bancada de oposição protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)três projetos elaborados pela APP-Sindicato. Esses projetos propõem mudanças nas carreiras dos profissionais da educação.
As propostas tratam da reestruturação do Quadro Próprio do Magistério, da equiparação salarial dos Agentes Educacionais e do reenquadramento funcional dos servidores da educação básica.
Pela Constituição Estadual, alterações na estrutura de carreiras e remuneração dos servidores dependem de iniciativa do governador. Por isso, os projetos protocolados pela oposição têm caráter de pressão política e de demonstração pública das reivindicações da categoria. Cabe ao Executivo encaminhar eventual proposta oficial para que o tema avance no Legislativo.
Enquanto o governo coloca em prática a PPP para ampliar a infraestrutura da rede estadual, a discussão sobre carreira e valorização dos profissionais permanece aberta. O contraste entre o avanço do contrato bilionário e a ausência de uma proposta oficial para as reivindicações dos servidores mantém a pressão política sobre a gestão Ratinho Jr. Além disso, tende a preservar o tema no centro do debate sobre os rumos da educação pública paranaense.
