Os presidentes de sete Tribunais de Justiça terão 48 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pagamentos que podem ter ultrapassado o teto constitucional por meio de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. A determinação foi assinada nesta segunda-feira (6) pelo ministro Alexandre de Moraes, que também advertiu que o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento imediato dos dirigentes, além da abertura de procedimentos nas esferas penal, civil e disciplinar.
A medida amplia a fiscalização do Supremo sobre o cumprimento do entendimento firmado pela própria Corte em 25 de março de 2026, quando foram definidos limites para o pagamento de verbas capazes de elevar a remuneração acima do teto constitucional. Agora, o STF pretende verificar se essas regras foram efetivamente observadas pelos tribunais estaduais.
Tribunais terão de detalhar remuneração de magistrados
A decisão alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Cada tribunal deverá encaminhar informações individualizadas sobre os pagamentos feitos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2026.
Além dos valores recebidos, o STF determinou que sejam discriminadas as verbas remuneratórias e as verbas indenizatórias pagas a cada beneficiário. As cortes também deverão anexar aos autos as folhas de pagamento completas referentes ao período solicitado.
Segundo Moraes, esses documentos permitirão verificar se os pagamentos respeitaram os critérios estabelecidos pelo Supremo para evitar que parcelas indenizatórias sejam utilizadas para superar o teto remuneratório.
Reportagem motivou a decisão do STF
A determinação foi tomada após reportagem da Folha de S.Paulo informar que diversos tribunais estaduais teriam autorizado pagamentos incompatíveis com o entendimento firmado pelo STF.
De acordo com a publicação, a soma de verbas remuneratórias e indenizatórias chegou a até R$ 495 mil em alguns casos, valor muito acima do limite constitucional. A notícia levou o ministro a determinar a apresentação dos dados antes da adoção de eventuais providências pela Corte.
O que acontece após o envio das informações
A decisão não suspende os pagamentos já realizados nem conclui que houve irregularidades. Nesta etapa, o objetivo do STF é reunir informações oficiais para verificar como cada tribunal aplicou o entendimento aprovado em março.
Caso os dados revelem pagamentos incompatíveis com a decisão da Corte, o material poderá servir de base para novas medidas no âmbito do Supremo. Já o não cumprimento da determinação dentro do prazo de 48 horas poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
