O pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, ainda não havia se manifestado sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) que questiona o uso de 51 policiais militares na segurança dele e de familiares. O caso ganhou repercussão poucos dias após o ex-governador defender publicamente o fortalecimento das forças de segurança em outro contexto, acrescentando um novo foco de pressão sobre sua pré-campanha presidencial.
Segundo o MP-GO, a estrutura de segurança supera o limite previsto na legislação estadual e pode representar dano ao erário e ato de improbidade administrativa. Os documentos da ação apontam um custo mensal de R$ 797,5 mil apenas com salários dos policiais, sem incluir gratificações, diárias e outras despesas. O efetivo citado pelo Ministério Público é mais de doze vezes superior ao limite de quatro policiais previsto na legislação para ex-governadores, diferença que sustenta um dos principais argumentos apresentados na ação.
O Ministério Público afirma que a ampliação da estrutura ocorreu após a saída de Caiado do governo e extrapolou as hipóteses previstas em lei ao incluir familiares entre os beneficiários da proteção estatal. A promotoria sustenta que essa extensão não possui previsão legal e, por isso, deve ser analisada pela Justiça.
O episódio leva para a pré-campanha presidencial uma discussão sobre o uso da estrutura pública após o fim do mandato. Além do aspecto jurídico, o caso amplia o debate sobre os limites da utilização de recursos estatais por ex-chefes do Executivo, tema que ganha peso em um período de intensa movimentação política.
Ação contra Ronaldo Caiado questiona portaria editada após a renúncia
A ação foi apresentada pela promotora Leila Maria de Oliveira e também tem como alvos a ex-primeira-dama Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar de Goiás, coronel Marco Aurélio Godinho.
Segundo o MP-GO, a controvérsia começou com uma portaria assinada por Godinho em 1º de abril, um dia após a renúncia de Caiado ao governo para disputar a Presidência. Para a promotoria, a cronologia é relevante porque a ampliação da estrutura de segurança coincidiu com o início da pré-campanha presidencial, período citado na ação como um dos elementos que justificam o questionamento sobre o uso da estrutura pública.
De acordo com o Ministério Público, a portaria autorizou a extensão da proteção aos familiares de Caiado, permitiu que o próprio ex-governador indicasse os policiais militares que integrariam sua equipe, conforme a disponibilidade da corporação, e atribuiu à Casa Militar o fornecimento de transporte, hospedagem e demais recursos logísticos necessários às atividades da escolta.
Entre os principais pedidos apresentados à Justiça estão:
- limitação da equipe de segurança a quatro policiais, conforme a legislação estadual;
- suspensão da extensão da escolta aos familiares;
- ressarcimento integral dos gastos considerados irregulares aos cofres públicos, em valor ainda a ser apurado.
Caso a Justiça conceda a tutela de urgência solicitada pelo MP, a redução da equipe poderá ocorrer antes mesmo do julgamento definitivo da ação, produzindo efeitos imediatos enquanto o mérito do processo continua em análise.
MP de Goiás afirma que portaria ampliou benefício sem previsão legal
Na ação, o Ministério Público sustenta que a legislação estadual assegura proteção institucional a ex-governadores, mas estabelece um limite de quatro policiais militares. Para a promotoria, uma portaria administrativa não pode ampliar benefícios previstos em lei nem criar novos beneficiários sem autorização legal, razão pela qual pede que a norma seja declarada incompatível com a Constituição Estadual.
O MP também afirma que a extensão da proteção aos familiares ocorreu justamente durante o período de intensificação da atividade política de Ronaldo Caiado e de Gracinha Caiado, apontada como possível candidata ao Senado. Outro ponto citado é o pagamento de diárias da Casa Militar em São Paulo, estado para onde Caiado se mudou para coordenar sua pré-campanha presidencial.
Segundo a ação, esses elementos reforçam a necessidade de apuração sobre eventual utilização da estrutura pública para finalidades que extrapolariam o interesse estatal, tese que será analisada pelo Judiciário ao longo do processo.
Processo pode definir limites da proteção a ex-governadores
Além da suspensão da portaria, o Ministério Público pede que a Justiça declare sua incompatibilidade com a Constituição Estadual, condene os réus por improbidade administrativa e determine o ressarcimento integral dos danos ao erário, que ainda serão calculados. O valor atribuído à causa é de R$ 1.290.856,55.
Até a publicação da reportagem que revelou a ação, Ronaldo Caiado não havia apresentado manifestação pública sobre o caso. O espaço para posicionamento permanece aberto.
Mais do que discutir a situação específica do ex-governador, o processo poderá estabelecer um entendimento sobre os limites da proteção institucional concedida a ex-chefes do Executivo em Goiás, especialmente quanto ao alcance de portarias administrativas para ampliar benefícios custeados com recursos públicos. A decisão da Justiça poderá servir de referência para casos semelhantes envolvendo o uso da estrutura estatal após o término do mandato.
