Dados apresentados pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que dezenas de advogados cumprem prisão em celas especiais no estado sem pedidos da OAB-SP por transferência para Sala de Estado-Maior. O material será usado no julgamento do habeas corpus da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, marcado para esta segunda-feira (6).
O julgamento do pedido apresentado pela defesa de Deolane Bezerra deve colocar em discussão, mais uma vez, a forma como a prerrogativa da Sala de Estado-Maior é aplicada em São Paulo. Para sustentar que a situação da influenciadora não representa uma exceção, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anexou ao processo um levantamento segundo o qual 38 advogados atualmente presos permanecem em celas especiais no sistema penitenciário paulista, sem registro de habeas corpus da OAB-SP pedindo transferência para esse tipo de acomodação.
Os dados, compilados a partir de informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), integram o parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contrário ao habeas corpus da defesa. Para o Ministério Público, o histórico reforça o entendimento de que a custódia adotada atualmente no estado atende às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.
Levantamento sustenta entendimento adotado pelo MP
O parecer afirma que não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista. Diante desse cenário, o MP sustenta que a prerrogativa dos advogados vem sendo cumprida por meio de celas individuais ou pavilhões especiais, separados da população carcerária comum e com condições consideradas adequadas de higiene e salubridade.
Além dos 38 advogados atualmente presos, o levantamento aponta que 368 profissionais passaram por celas especiais entre 2007 e 2026 em São Paulo. Segundo o documento, a Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira”, em Araraquara, registrou o maior número de custódias no período, com 106 advogados.
O Ministério Público também informa que o sistema possui 33 celas especiais destinadas a presos com ensino superior, distribuídas entre unidades femininas e masculinas. Nesses espaços também permanecem outros custodiados com direito à prisão especial, como oficiais militares e pessoas enquadradas em outras hipóteses previstas em lei.
Para o órgão, esse conjunto de informações demonstra que a ausência de Salas de Estado-Maior não impediu a adoção de um modelo de custódia que, segundo sua interpretação, já foi admitido em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TJ-SP.
Defesa pede Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar
A defesa de Deolane argumenta que a influenciadora, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, tem direito à custódia em Sala de Estado-Maior. Na falta dessa estrutura, os advogados pedem que ela passe a cumprir prisão domiciliar.
No habeas corpus, a defesa afirma que representantes da OAB-SP realizaram inspeção na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e relataram que a cela apresentava ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos de escorpiões e barulho constante, fatores que teriam provocado episódios de mal-estar e atendimento médico.
Já a direção da unidade informou ao Ministério Público que Deolane está em um pavilhão especial, separado das demais presas, em alojamento individual equipado com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, banho de sol diário, assistência médica e psicológica, além de quatro refeições por dia.
O habeas corpus será julgado nesta segunda-feira (6) pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. A liminar para transferência já havia sido negada pela relatora do caso. Na última quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também rejeitou um pedido liminar para revogar a prisão preventiva, ao considerar, em análise preliminar, que a decisão estava fundamentada pela gravidade dos fatos investigados.
Inicialmente, a própria OAB-SP impetrou um habeas corpus em favor de Deolane, alegando desrespeito às prerrogativas da advocacia. Posteriormente, a entidade desistiu da ação e passou a atuar como terceira interessada no processo apresentado pela defesa da influenciadora. Procurada, a Ordem não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Em junho, o presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, afirmou que a entidade atua para proteger as prerrogativas profissionais e, ao mesmo tempo, aplicar as regras disciplinares da advocacia. Em maio, dois dias após a prisão da influenciadora, a OAB informou a suspensão do exercício profissional de Deolane.
A advogada e influenciadora está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela nega as acusações.
