O habeas corpus de Deolane Bezerra será analisado nesta segunda-feira (6) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Ministério Público contesta a transferência da influenciadora com um dado: 38 advogados estão presos atualmente em celas especiais no sistema prisional paulista. Não há registro de pedido da OAB-SP para levá-los a Salas de Estado-Maior.
A informação foi reunida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) com base em dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Além disso, o levantamento integra o parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o pedido da defesa. Eles pediram que Deolane seja transferida ou, de forma alternativa, cumpra prisão domiciliar.
O ponto usado pelo MP é simples: se outros advogados presos preventivamente em São Paulo cumprem custódia em celas especiais, Deolane não estaria em situação isolada dentro da prática adotada no estado. No entanto, a tese ainda depende da avaliação judicial. Isso porque a defesa sustenta que cela especial não substitui a Sala de Estado-Maior prevista no Estatuto da Advocacia.
A Sala de Estado-Maior é uma acomodação especial para advogados presos antes de condenação definitiva. Deve ser separada de celas comuns e ter condições adequadas de custódia. No caso de Deolane, a discussão é se a ausência desse espaço no sistema prisional paulista permite manter a advogada em pavilhão especial. Além disso, avalia-se se isso impõe prisão domiciliar.
MP diz que SP não tem Sala de Estado-Maior
No parecer encaminhado ao TJ-SP, o Ministério Público afirma que não existem mais Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista. Por isso, defende que a prerrogativa dos advogados vem sendo cumprida por meio de celas individuais ou pavilhões especiais, separados da população carcerária comum.
Para sustentar a posição, o MP anexou dados segundo os quais 368 advogados passaram por celas especiais em São Paulo entre 2007 e 2026. O maior registro ocorreu na Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira”, em Araraquara, que recebeu 106 advogados no período.
O levantamento também aponta 33 celas especiais para presos com ensino superior em unidades masculinas e femininas do estado. Esses espaços recebem advogados e outros custodiados com direito legal à prisão especial, como oficiais militares e pessoas enquadradas em hipóteses semelhantes.
Defesa cita inspeção da OAB-SP
A defesa de Deolane Bezerra afirma que ela é advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e, por isso, tem direito à Sala de Estado-Maior. O pedido foi apresentado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato. Eles protocolaram o pedido depois de a Justiça negar a transferência. Vale destacar que a liminar já havia sido rejeitada pela relatora.
No habeas corpus, a defesa cita inspeção feita por representantes da OAB-SP. Segundo os advogados, foram identificados problemas como ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta e relatos de escorpiões. Além disso, há barulho constante provocado por outras detentas. A defesa afirma que essas condições teriam provocado mal-estar e atendimento médico.
A direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista apresentou outra versão ao Ministério Público. Segundo a unidade, Deolane está em pavilhão especial, separada das demais presas, em alojamento individual com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador e banho de sol diário. Ela também possui assistência médica e psicológica, além de quatro refeições por dia.
OAB-SP mudou atuação no processo
A atuação da OAB-SP também entrou na discussão. A entidade havia impetrado habeas corpus em favor de Deolane, alegando violação de prerrogativa profissional. Depois, desistiu desse pedido e passou a atuar como terceira interessada no habeas corpus apresentado pela defesa.
Em junho, o presidente da seccional paulista, Leonardo Sica, publicou vídeo nas redes sociais para responder a críticas sobre a atuação da entidade. Ele afirmou que a OAB paulista tem a missão de proteger prerrogativas e aplicar o Código de Ética. A OAB-SP não respondeu à reportagem original até a última atualização.
Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio, no âmbito da Operação Vérnix. Essa operação apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela nega as acusações
Na quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva. Em análise inicial, o ministro entendeu que a decisão estava fundamentada pela gravidade dos fatos investigados. O STJ também voltou a negar pedido de soltura da influenciadora em decisão recente.
O habeas corpus será analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. A decisão deve indicar se Deolane permanece no local atual, se será transferida para outro espaço de custódia ou se poderá cumprir prisão domiciliar.
