A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta terça-feira (9) o recurso apresentado por Deolane Bezerra contra a prisão preventiva decretada em maio. A decisão pode alterar imediatamente a situação da influenciadora e advogada, investigada por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro associado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A defesa sustenta que não existem elementos atuais que justifiquem a manutenção da custódia e argumenta que os fatos investigados ocorreram entre 2018 e 2021. Os advogados também defendem a substituição da prisão por medidas cautelares e alegam que Deolane é responsável pelos cuidados de uma criança de 9 anos.
O julgamento ganhou relevância porque ultrapassa a situação individual da influenciadora. O STJ discutirá se os fundamentos utilizados para mantê-la presa atendem aos critérios exigidos pela legislação para restringir a liberdade antes de uma condenação definitiva.
A análise ocorre em um momento em que as investigações avançam sobre a estrutura financeira atribuída ao grupo investigado. O resultado poderá influenciar não apenas a situação de Deolane, mas também a condução processual dos demais alvos da operação.
STJ julga prisão de Deolane sob critérios rígidos da legislação
Para manter a prisão preventiva, os ministros precisam identificar elementos concretos que indiquem risco atual à investigação, possibilidade de destruição de provas, continuidade de supostas atividades criminosas ou ameaça à aplicação da lei penal. Sem esses requisitos, a legislação permite a adoção de medidas cautelares menos severas.
O ponto central do julgamento de Deolane no STJ não é a culpa ou inocência da investigada. Os ministros devem analisar exclusivamente se permanecem presentes os requisitos legais que justificam a prisão preventiva.
A defesa afirma que não existe risco concreto à ordem pública, à produção de provas ou à aplicação da lei penal. Também argumenta que documentos, celulares, movimentações financeiras e demais elementos de interesse da investigação já estão sob controle das autoridades.
Entre as alternativas apresentadas pelos advogados estão:
- entrega do passaporte;
- proibição de deixar a cidade;
- restrição de contato com outros investigados;
- eventual prisão domiciliar em razão da condição familiar.
A tese busca convencer a Corte de que medidas menos gravosas seriam suficientes para garantir o andamento do processo sem a necessidade da manutenção da prisão.
Movimentações milionárias sustentam suspeitas da investigação
A Polícia Civil de São Paulo sustenta que os indícios reunidos até agora justificam a continuidade das medidas cautelares mais rigorosas.
Segundo o relatório policial, R$ 13,6 milhões passaram pelas contas pessoais de Deolane entre 2018 e 2022, enquanto outros R$ 14 milhões circularam por empresas ligadas à influenciadora. Para os investigadores, parte desses recursos teria origem incompatível com as atividades declaradas.
A investigação também aponta a existência de empresas classificadas como de fachada em cidades do interior paulista próximas ao complexo penitenciário de Presidente Venceslau. Os endereços identificados seriam compartilhados por dezenas de outras pessoas jurídicas sem atividade econômica comprovada.
Além disso, os investigadores afirmam ter encontrado indícios de reorganização patrimonial após o início das apurações, incluindo movimentações recentes e mecanismos alternativos para circulação de valores, entre eles operações envolvendo ativos virtuais.
Operação Vérnix ampliou pressão judicial sobre investigados
A atual prisão preventiva integra a Operação Vérnix, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil paulista.
O inquérito resultou no indiciamento de Deolane pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de alcançar outras seis pessoas apontadas como integrantes da estrutura investigada.
Após a conclusão do relatório policial, as autoridades solicitaram novas medidas patrimoniais, ampliação de bloqueios financeiros, sequestro de veículos e custódia judicial de joias e relógios localizados durante as diligências.
Os investigadores também sustentam que o grupo continuava em atividade quando a operação foi deflagrada e apontam sinais de reestruturação de empresas supostamente utilizadas para ocultar patrimônio e movimentar recursos.
A decisão sobre a prisão preventiva de Deolane Bezerra tende a definir o próximo passo imediato do processo. Se a Quinta Turma entender que os requisitos cautelares permanecem válidos, a influenciadora continuará presa enquanto as investigações avançam. Caso contrário, poderá responder em liberdade sob condições impostas pela Justiça, sem que isso represente qualquer conclusão sobre o mérito das acusações, que ainda serão analisadas ao longo da ação penal.
