A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e ex-primeira-dama do estado, Rejane Ribeiro Sousa Dias, tornou-se ré em duas ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os processos estão relacionados ao período em que ela comandou a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc), entre 2015 e 2018, e apuram supostas irregularidades em contratos custeados com recursos federais destinados à educação.
O recebimento das ações pela Justiça não representa condenação. A partir dessa fase, os processos seguem para instrução, com apresentação de provas, manifestação das partes e julgamento do mérito, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
MPF aponta esquema em contratos da Educação
Uma das ações teve origem em investigação sobre supostas irregularidades na contratação do transporte escolar com recursos da União. Conforme o MPF, empresas prestadoras do serviço precisariam pagar propina que poderia chegar a 50% do valor dos contratos para receber pagamentos do Estado.
Segundo a denúncia, o esquema investigado se apoiava em três frentes principais: cobrança de propina, registros falsos em sistemas estaduais de desembolso e desvio de finalidade de verbas federais, que, de acordo com o Ministério Público Federal, eram transferidas indevidamente para contas estaduais para contornar mecanismos de controle das despesas públicas.
O MPF sustenta que o núcleo de agentes públicos investigado era liderado por Rejane Dias. Na ação, o órgão afirma que a então secretária homologou processos licitatórios que o Ministério Público considera viciados, o que teria permitido o direcionamento de contratos e o superfaturamento das contratações. Essas acusações integram a ação apresentada pelo MPF e ainda serão analisadas pela Justiça Federal.
Segunda ação trata de transporte escolar
A outra ação de improbidade trata de um suposto esquema envolvendo contratos de transporte escolar firmados por meio de dispensa de licitação e pregão. De acordo com o MPF, mesmo após a aquisição de uma frota própria, a Secretaria de Educação teria mantido uma estimativa de rotas e estudantes superior à demanda real, elevando os gastos públicos.
A acusação também afirma que as empresas contratadas funcionavam apenas como intermediárias, subcontratando integralmente motoristas particulares para executar o serviço. Conforme os procuradores, os condutores recebiam valores até 44,38% inferiores aos pagos pelo Estado, permitindo que as empresas retivessem parte significativa dos recursos destinados ao transporte escolar.
Defesa afirma que acusações já foram rejeitadas na esfera penal
Em nota, a defesa de Rejane Dias afirmou receber o ajuizamento das ações com surpresa e sustentou que não há fundamento jurídico para as acusações. Segundo os advogados, os fatos são conhecidos pelos órgãos de controle desde 2018 e as contas da gestão da Secretaria de Educação foram regularmente aprovadas, sem determinação de ressarcimento ou reconhecimento de irregularidades.
A defesa afirma ainda que os mesmos fatos foram submetidos anteriormente ao Poder Judiciário na esfera penal e que a denúncia não foi recebida, com decisão posteriormente transitada em julgado. Também sustenta que a nova ação não apresenta fatos novos nem provas inéditas, reproduzindo alegações que, segundo os advogados, já haviam sido afastadas.
Por fim, Rejane Dias declarou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para preservar sua honra, sua reputação e seus direitos. A ex-secretária também reafirmou confiança na Justiça e afirmou ter convicção de que “a verdade dos fatos prevalecerá” ao longo da tramitação dos processos.
