A Polícia Federal (PF) investiga se o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, participou do direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo. A apuração consta de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descreve o possível uso da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para formalizar as indicações.
Segundo a decisão, pedidos atribuídos a Valdemar Costa Neto teriam sido registrados em planilhas e encaminhados internamente antes de chegarem aos ministérios. Deputados federais apareciam nos documentos como solicitantes formais, embora a investigação atribua a origem das indicações ao presidente do PL.
O material analisado pela PF identificou referências a “Valdemar” e “VCN”, iniciais do dirigente partidário. As anotações estavam associadas a valores, municípios e áreas específicas de aplicação dos recursos.
Valdemar Costa Neto não ocupa cargo no Congresso e, portanto, não possui prerrogativa parlamentar para indicar emendas ao Orçamento da União. Esse é o ponto que sustenta a apuração sobre a possível ocultação da origem dos pedidos.
Segundo a investigação, o valor das emendas encaminhadas pode superar R$ 100 milhões.
Valdemar Costa Neto e emendas parlamentares: o fluxo investigado
De acordo com a investigação, o processo começava pela definição de municípios, valores e setores beneficiados. As solicitações seguiam para servidores da Câmara familiarizados com as regras regimentais e com o procedimento administrativo das emendas.
A atuação desses servidores incluiria a conferência dos pedidos, a comunicação sobre limites internos e a solicitação de ajustes nos destinos ou nas áreas temáticas. Depois dessa etapa, as indicações eram consolidadas para envio aos ministérios responsáveis pela execução dos recursos.
A decisão menciona que pelo menos 21 indicações teriam seguido esse fluxo e alcançado a fase de empenho, quando o governo reserva o valor necessário para uma despesa. Os recursos envolviam ações nas áreas de saúde, turismo e esporte, com presença predominante de municípios de São Paulo.
Entre as servidoras citadas está Nara Benedeti Brum, funcionária efetiva da Câmara lotada na liderança do PL. Conforme o documento, ela aparece em comunicações sobre o andamento administrativo das indicações das emendas, os limites regimentais e as alterações necessárias para o prosseguimento dos pedidos.
A investigação avalia se essa participação ultrapassou tarefas burocráticas regulares e contribuiu para viabilizar solicitações originadas fora do mandato parlamentar. O exame das mensagens e planilhas busca delimitar quem determinava os destinos e quem formalizava cada indicação.
Material apreendido levou a investigação até Valdemar
A decisão também cita Mariângela Fialek, ex-assessora da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira. Ela já havia sido alvo da Polícia Federal em uma apuração anterior relacionada ao encaminhamento de emendas parlamentares.
Segundo os autos, documentos e mensagens apreendidos nessa operação anterior revelaram novos interlocutores e referências que conduziram os investigadores às indicações atribuídas a Valdemar Costa Neto.
Mariângela aparece no material como participante do processo de encaminhamento das emendas, ao lado de pessoas ligadas ao presidente do PL. A PF apura se a experiência administrativa de servidores e ex-assessores foi utilizada para adaptar os pedidos às exigências formais da Câmara.
A conexão com a investigação anterior mostra que o caso não surgiu de uma denúncia isolada. O nome de Valdemar teria aparecido durante a análise de materiais recolhidos em diligências sobre a tramitação e a autoria de emendas de comissão.
Flávio Dino cita hipótese de peculato
Na decisão, Flávio Dino menciona a possível ocorrência de peculato. A hipótese está relacionada à suspeita de participação de agentes públicos no direcionamento ou na destinação irregular de recursos sob responsabilidade do poder público.
A Polícia Federal pediu autorização para realizar buscas e apreensões, quebras de sigilos telefônico e telemático, indisponibilidade de valores e suspensão do exercício de cargos públicos. As medidas tinham como objetivo ampliar a coleta de provas e impedir eventual movimentação de recursos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o deferimento dessas cautelares naquele momento. O órgão, porém, defendeu a continuidade das diligências e do rastreamento financeiro, mantendo aberta a apuração sobre o destino das verbas.
A investigação sobre Valdemar Costa Neto e as emendas parlamentares concentra-se agora na reconstrução do caminho percorrido pelos pedidos, desde as planilhas internas até o empenho dos recursos, e na identificação do papel exercido por cada pessoa envolvida no procedimento.
