A tentativa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), de fechar um acordo de colaboração premiada terminou antes mesmo de se transformar em uma negociação formal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recusou a proposta por entender que as informações apresentadas não traziam fatos inéditos, requisito considerado essencial para abrir um acordo de delação. Com isso, a investigação segue baseada nas provas já reunidas pela Polícia Federal.
A defesa afirma que soube da decisão apenas pela imprensa e apresentou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) para conhecer os fundamentos completos da manifestação do procurador-geral Paulo Gonet. Segundo o advogado Davi Tangerino, o requerimento busca esclarecer por que a colaboração foi descartada antes de avançar para uma etapa formal.
Por que a delação não chegou à fase de negociação?
Antes da análise da PGR, a defesa realizou apenas uma apresentação verbal à Procuradoria e à Polícia Federal sobre as informações que Paulo Henrique estaria disposto a fornecer. Nenhum termo de confidencialidade foi assinado, documento que normalmente marca o início oficial das negociações de um acordo de colaboração premiada.
Na manifestação enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Gonet afirmou que os temas apresentados, mesmo de forma preliminar, já permitiam concluir a “ausência de ineditismo” e possuíam “reduzida utilidade e débil eficácia potencial” para as investigações.
Esse detalhe ajuda a explicar por que a negociação sequer avançou. Integrantes do Ministério Público Federal ouvidos pela imprensa avaliam que, sem o termo de confidencialidade, não havia obrigação de a PGR responder diretamente à defesa, já que as tratativas nunca foram oficialmente abertas.
Por que Paulo Henrique Costa foi preso?
Paulo Henrique Costa é investigado pela Polícia Federal, que afirma que ele recebeu propina do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ambos estão presos na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
As investigações ainda estão em andamento e caberá ao Judiciário analisar as provas produzidas durante o processo. Até o momento, não há decisão definitiva sobre as acusações.
O que acontece com a investigação agora?
A rejeição da proposta de colaboração não encerra nem interrompe as investigações. Na prática, significa que a Procuradoria entendeu que o conteúdo apresentado até agora não agregaria elementos novos às apurações já conduzidas pela Polícia Federal.
Enquanto a defesa tenta obter mais detalhes sobre a decisão por meio da LAI, Paulo Henrique permanece preso e continua se reunindo com seus advogados. Segundo relatos publicados pela Folha de S.Paulo, o ex-presidente do BRB passa boa parte do dia preparando anotações e discutindo sua estratégia de defesa.
Para o leitor, o principal efeito da decisão é que a investigação segue seu curso normal, sem um acordo de colaboração que pudesse acelerar a obtenção de novas provas ou envolver outros investigados. Caso a defesa apresente informações diferentes e consideradas relevantes pelas autoridades no futuro, uma nova tentativa de negociação poderá ser analisada.
