O Banco Master procurou um parecer jurídico quando já enfrentava questionamentos sobre sua credibilidade no mercado e buscava expandir a captação de recursos junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos responsáveis pelas aposentadorias de servidores estaduais e municipais. O documento, elaborado em julho de 2024 pelo escritório Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ganhou relevância porque antecedeu operações que hoje estão no centro de investigações da Polícia Federal, sem, no entanto, validar ou autorizar investimentos específicos.
Obtido pelo Metrópoles, o parecer concluiu que o Banco Master estava apto a atuar nesse mercado por estar enquadrado na categoria S3 do Banco Central. Ao mesmo tempo, advertiu que a atividade envolve recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e, por isso, exige um ambiente de controle mais rigoroso. O documento destacou riscos de corrupção, conflito de interesses e descumprimento de normas administrativas, recomendando a adoção de políticas específicas de compliance, treinamentos para funcionários, definição clara de responsabilidades e monitoramento permanente das operações.
O momento da consulta ajuda a explicar por que o parecer voltou ao debate público. Naquele período, a Caixa Econômica Federal havia vetado a compra de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master após identificar ativos considerados atípicos e de maior risco. Mesmo nesse cenário, a instituição ampliava sua estratégia para captar recursos de fundos previdenciários estaduais e municipais. À época, o banco já havia obtido credenciamento para receber investimentos do Rioprevidência e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL), além de manter negociações com Campo Grande (MS), Paulista (PE) e Osasco (SP). O departamento responsável por essa área ainda contava com apenas um colaborador, mas havia planos de expansão.
Foi justamente esse segmento que passou a chamar a atenção das autoridades. A Polícia Federal deflagrou ao menos quatro operações para investigar aplicações de RPPS em letras financeiras e fundos ligados ao Banco Master. A maior delas envolve R$ 3,6 bilhões investidos pelo Rioprevidência, caso que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). As investigações continuam em andamento e não representam condenação dos envolvidos.
Outro ponto que ganhou destaque é a relação contratual entre o Banco Master e o escritório da família Moraes. Segundo informações divulgadas pela própria instituição financeira, foi firmado, em fevereiro de 2024, um contrato de R$ 129 milhões para prestação de serviços jurídicos. O banco informou ter desembolsado R$ 80,2 milhões, divididos em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões, pagas entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período encerrado pouco antes da intervenção do Banco Central na instituição.
Para o Ministério Público Federal (MPF), os recursos captados junto aos fundos previdenciários contribuíram para sustentar a liquidez do Banco Master após a perda de espaço em outras fontes de financiamento. O parecer jurídico, porém, limitou-se a analisar os requisitos legais da atividade e indicar medidas para reduzir riscos de irregularidades, sem emitir autorização para operações específicas nem afastar eventual responsabilização caso a legislação fosse descumprida.
