Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, um mecanismo semelhante continua sendo utilizado na Câmara dos Deputados. Segundo estudo divulgado pela Transparência Brasil, R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão de 2025 foi registrado apenas em nome de líderes partidários, sem identificar quais deputados decidiram os beneficiários das verbas. O modelo atual está previsto na Lei Complementar 210/2025, aprovada após um acordo entre Congresso, STF e Executivo para disciplinar a execução das emendas parlamentares.
O levantamento chama atenção para uma diferença entre as duas Casas do Congresso. Enquanto todas as indicações de emendas de comissão do Senado identificam o parlamentar responsável, a Câmara registrou cerca de 16% dos R$ 7,9 bilhões distribuídos nessa modalidade apenas em nome das lideranças partidárias. Para a Transparência Brasil, esse formato dificulta a identificação dos autores das indicações e reduz a transparência sobre quem efetivamente escolheu o destino dos recursos públicos.
Quatro partidos concentram quase todo o volume identificado
O estudo aponta que sete partidos recorreram ao mecanismo das chamadas “emendas de liderança” em 2025. O Progressistas (PP) lidera a lista, com R$ 427,7 milhões, seguido por União Brasil (R$ 288,7 milhões), PL (R$ 254,3 milhões), Republicanos (R$ 218,5 milhões), Avante (R$ 30 milhões), Solidariedade (R$ 22 milhões) e Podemos (R$ 19 milhões).
PP, União Brasil, PL e Republicanos concentram quase 95% de todo o valor identificado pela Transparência Brasil. Segundo o relatório, a distribuição dos recursos para diferentes estados indica que as decisões podem ter envolvido diversos integrantes das bancadas, embora os registros públicos atribuam formalmente as indicações apenas aos líderes partidários.
Estudo também aponta dificuldade para acompanhar o dinheiro
Além da falta de identificação dos deputados responsáveis pelas indicações, a Transparência Brasil afirma que R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025 não puderam ter seus beneficiários finais identificados por meio do cruzamento das bases públicas do Congresso Nacional e do governo federal. De acordo com a entidade, a ausência de um identificador único impede acompanhar o percurso completo dos recursos desde a indicação até a execução.
Para a organização, essa limitação dificulta o trabalho de fiscalização realizado por órgãos de controle, imprensa e cidadãos interessados em acompanhar a aplicação do dinheiro público.
Modelo continua em 2026 e ganha novo partido
Os dados parciais de 2026 mostram que o mecanismo permanece em funcionamento. Até 29 de maio, a Transparência Brasil identificou R$ 373,8 milhões em indicações registradas apenas em nome das lideranças partidárias. A principal novidade foi a entrada do PT, que passou a utilizar o modelo com R$ 107,5 milhões vinculados à liderança da bancada. O Republicanos aparece com o maior volume de recursos registrados nesse formato neste ano.
A divulgação do estudo ocorre enquanto o STF amplia o acompanhamento sobre a execução das emendas parlamentares. Na última semana, o ministro Flávio Dino determinou medidas em investigações que apuram suspeitas de irregularidades envolvendo recursos dessa modalidade. Os investigados citados nos processos negam ter cometido ilegalidades.
