A investigação sobre contratos da Prefeitura de São Paulo com bandas de rock ganhou um novo foco: como grupos recém-criados conseguiram ser enquadrados como artistas consagrados, uma exceção prevista na legislação que permite contratar apresentações por valores definidos pelos próprios artistas, sem utilizar a tabela de referência aplicada à maioria dos shows. Além disso, muitos se perguntam quais são os critérios para considerar artistas consagrados SP nesses contratos. É justamente esse procedimento que passou a ser questionado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Na prática, a diferença é significativa. Enquanto a tabela da Secretaria Municipal de Cultura prevê R$ 6,5 mil para apresentações de bandas com quatro ou cinco integrantes, grupos classificados como artistas consagrados podem negociar cachês muito superiores. Foi assim que a MotorRockBr, criada no fim de 2024, recebeu R$ 828 mil por 30 apresentações, com cachês de até R$ 30 mil por show, embora nunca tenha lançado músicas próprias e mantenha pouco mais de 300 seguidores nas redes sociais.
Segundo a auditoria, a comprovação da notoriedade artística apresentada em parte dos processos foi baseada em material elaborado pelos próprios contratados, e não em documentação independente que demonstrasse reconhecimento do público ou da crítica especializada. Os auditores também apontaram fragilidades na comprovação da divulgação prévia dos eventos e da realização de alguns espetáculos, além de questionamentos sobre a justificativa dos preços em um dos contratos analisados.
Além da MotorRockBr, outras bandas ligadas ao produtor Fabrício Raveli, como RockFun Legends, Black Tie e Névula, aparecem entre as contratações investigadas. Conforme a apuração, os quatro grupos foram criados entre 2023 e 2024, tocam repertório de covers, nunca lançaram álbuns e praticamente não possuem histórico de apresentações contratadas por outros órgãos públicos.
Outro aspecto analisado pelo TCM envolve a formação dos preços. Como essas bandas praticamente não aparecem no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), os processos utilizaram notas fiscais de apresentações privadas para justificar os cachês. Em alguns casos, esses documentos foram emitidos para empresas ligadas ao mesmo grupo responsável pela representação artística das bandas, situação que passou a integrar a análise do órgão de controle.
O processo teve início após representação apresentada pela vereadora Luana Santos (PSOL) e aguarda voto do relator Eduardo Tuma para ser levado ao plenário do TCM. Até o momento, o Tribunal não concluiu que houve irregularidade, mas apontou falhas documentais que deverão ser analisadas antes da decisão final.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que afastou Rodrigo Raveli, servidor da São Paulo Turismo (SPTuris), durante a apuração conduzida pela Controladoria Geral do Município. A administração afirmou ainda que não existe influência externa na escolha dos artistas, que os processos seguem critérios técnicos e legais e que a comprovação da notoriedade e da compatibilidade dos cachês integra a documentação exigida nas contratações.
Já o TCM informou que, após analisar as manifestações da Prefeitura, a auditoria emitirá nova avaliação antes de o caso seguir para julgamento do plenário. O resultado poderá indicar se haverá necessidade de novas medidas administrativas ou recomendações sobre os critérios adotados nas futuras contratações artísticas.
