Nesta segunda-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos com uma pauta que vai além dos temas políticos tradicionais. Quem pode controlar um grande portal de notícias? Como deve funcionar a relação entre aplicativos e trabalhadores? E quais disputas envolvendo inteligência artificial poderão chegar ao Supremo durante a campanha? Essas perguntas estarão no centro dos julgamentos de agosto. Em poucas semanas, a Corte reunirá processos sobre propriedade de empresas digitais, plataformas e aplicativos, um conjunto de temas que ganha relevância às vésperas do início da propaganda eleitoral na internet, marcado para 16 de agosto.
Embora tratem de processos diferentes, os julgamentos têm um ponto em comum: todos discutem como regras constitucionais e trabalhistas devem ser aplicadas a modelos de negócio que surgiram ou ganharam força com a economia digital. Em vez de analisar apenas um setor, o STF poderá fixar entendimentos sobre comunicação online, plataformas e aplicativos que servirão de referência para casos semelhantes no futuro.
Por que o caso interessa além do mercado de mídia
Entre os processos previstos, um dos mais relevantes discutirá se o limite constitucional de 30% para participação de capital estrangeiro em empresas jornalísticas também deve ser aplicado a portais de notícias que atuam exclusivamente no ambiente digital. A ação trata da interpretação do artigo 222 da Constituição e busca responder se veículos online devem seguir as mesmas restrições impostas à mídia tradicional.
O debate ganhou importância porque o modelo atual de grandes empresas de mídia digital surgiu muito depois da redação da Constituição, criando dúvidas sobre a aplicação das regras existentes. O julgamento não altera as normas da campanha eleitoral nem muda imediatamente o funcionamento dos portais, mas poderá estabelecer um entendimento constitucional que servirá de referência para futuros investimentos e para a estrutura societária dessas empresas. Como o mérito ainda não foi analisado, não há definição sobre qual interpretação prevalecerá.
A pauta de agosto conecta diferentes frentes da economia digital
O processo sobre capital estrangeiro faz parte de uma sequência de julgamentos sobre temas ligados ao ambiente digital. O STF também deverá analisar a chamada uberização, definindo parâmetros para a relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. Ao mesmo tempo, ministros da Corte admitem, de forma reservada, que recursos envolvendo decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inteligência artificial e desinformação poderão chegar rapidamente ao Supremo durante o período eleitoral.
Embora tratem de assuntos distintos, os processos discutem diferentes dimensões da mesma economia digital: quem pode controlar empresas de comunicação online, como funcionam modelos de negócios baseados em plataformas e quais conflitos relacionados ao ambiente digital poderão ser analisados pelo Judiciário durante um ano eleitoral.
Decisões podem orientar casos semelhantes nos próximos anos
A concentração desses julgamentos ocorre poucas semanas depois de o STF concluir outro processo de grande repercussão sobre a internet, relacionado à responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários em determinadas situações. Agora, a Corte amplia essa discussão ao analisar também regras que envolvem comunicação digital, aplicativos e plataformas.
Os processos analisam temas distintos e podem ter resultados diferentes, mas compartilham uma característica:todos discutem como normas criadas antes da expansão da economia digital devem ser aplicadas a empresas e plataformas que hoje ocupam papel central na circulação de informação e na prestação de serviços. Se o Supremo firmar entendimentos nesses casos, eles poderão orientar julgamentos semelhantes envolvendo portais digitais, plataformas e aplicativos muito além do calendário eleitoral.
