O caso Lulinha ganhou duas frentes jurídicas simultâneas nesta quinta-feira (20). Enquanto a defesa de Fábio Luís Lula da Silva avalia pedir o levantamento total do sigilo dos inquéritos diante da divulgação fragmentada de informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que uma das investigações deixe o Supremo Tribunal Federal (STF) e seja enviada à primeira instância.
As duas movimentações tratam de questões diferentes e essa distinção é importante para acompanhar o caso. Sair do STF não significa encerrar a investigação, assim como uma eventual abertura dos autos não alteraria, por si só, o objeto investigado. De um lado, discute-se onde um dos procedimentos deve tramitar; de outro, a defesa considera ampliar o acesso ao conteúdo atualmente sigiloso.
Caso Lulinha pode ter investigação transferida do STF
A PGR pediu ao ministro André Mendonça que o inquérito relacionado à tentativa de negociação de um projeto de cannabis medicinal com o Ministério da Saúde seja enviado à primeira instância. A justificativa é a ausência de envolvidos com foro privilegiado. Mendonça ainda precisa decidir sobre o pedido.
O procedimento apura suspeitas relacionadas à atuação de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger na tentativa de negociação do projeto. O negócio não foi fechado. As defesas de Lulinha e Luchsinger negam irregularidades.
Na prática, uma eventual transferência mudaria a instância em que esse inquérito tramita, não decidiria seu mérito. O pedido da PGR não representa arquivamento, condenação ou absolvição. Essa diferença é útil porque a saída de um processo do Supremo pode ser confundida com encerramento da apuração, quando o pedido apresentado trata da competência para conduzi-la.
Defesa considera trocar sigilo por exposição integral dos autos
A segunda frente cria um contraste no caso Lulinha. Segundo o UOL, a defesa considera solicitar ao STF o levantamento total do sigilo dos inquéritos sob responsabilidade de André Mendonça. O advogado Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a medida é avaliada diante da circulação de fragmentos de informações cuja autenticidade, segundo a defesa, não pode ser verificada sem acesso completo ao material.
Isso produz uma inversão na estratégia: o sigilo passou a ser apontado pela defesa como uma dificuldade para responder ao conteúdo divulgado. Até agora, porém, trata-se de uma possibilidade em avaliação pelos advogados, e não de um pedido formal já apresentado. Segundo o UOL, dentro do STF a chance de acolhimento de uma solicitação desse tipo é considerada altamente improvável.
O acesso ao material já havia se tornado um ponto relevante no caso. Em fevereiro, André Mendonça autorizou, a pedido da Polícia Federal, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A defesa negou irregularidades. A medida investigativa, por si só, não equivale a uma conclusão sobre responsabilidade do empresário.
Vazamento já é objeto de um inquérito separado
Há outra diferença que pode se perder quando todas as apurações aparecem reunidas no noticiário. Em 4 de agosto, Flávio Dino autorizou uma terceira investigação da PF contra Lulinha. Na mesma decisão, o ministro determinou outro inquérito especificamente para apurar o vazamento de informações sigilosas, atendendo a um pedido da defesa.
Naquele momento, havia três inquéritos contra Lulinha na Polícia Federal, segundo a Agência Brasil: um relacionado a suposto tráfico de influência no Ministério da Saúde, outro sobre supostas ilegalidades na Dataprev e o terceiro sobre a possível atuação de um grupo que teria negócios ilícitos com órgãos federais. A investigação sobre o vazamento tem objeto distinto.
A distinção evita uma leitura equivocada: estar relacionado ao inquérito criado para descobrir quem vazou informações não significa ser investigado pela prática do vazamento. A apuração foi aberta justamente após um pedido apresentado pela defesa de Lulinha.
Agora, o caso depende de movimentos que ainda não ocorreram. André Mendonça precisa decidir se acolhe o pedido da PGR para enviar um dos inquéritos à primeira instância, enquanto a defesa ainda avalia formalizar a tentativa de levantar os sigilos. Mudança de instância, publicidade dos autos e investigação dos vazamentos permanecem três questões distintas e sem desfecho.
